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A Prefeitura de Iguaba Grande Avança com o Programa Imóvel Legal
A administração municipal de Iguaba Grande está dando um passo significativo para simplificar a regularização de construções na cidade. O prefeito Fabinho Costa anunciou a proposta de um novo Projeto de Lei que estabelece o “Programa Imóvel Legal”. Este programa é concebido para permitir a regularização de edificações que foram finalizadas até dezembro de 2024, mesmo aquelas que não possuam a licença de construção ou ainda não tenham obtido o habite-se.
“É de nosso conhecimento que muitas famílias de Iguaba Grande almejam a regularização de seus imóveis, mas têm encontrado barreiras devido à burocracia e aos altos custos envolvidos. Com o lançamento do Programa Imóvel Legal, estamos comprometidos em transformar essa realidade, apresentando uma alternativa acessível e eficiente para permitir o registro das construções junto aos Cartórios”, declarou o prefeito Fabinho Costa.
O foco principal do projeto não é a questão da posse ou propriedade dos terrenos, mas sim a regularização das edificações já existentes que carecem da documentação adequada. Após a sanção da lei, os moradores terão uma oportunidade ímpar de colocar seus imóveis em conformidade, o que assegurará mais segurança jurídica e valorização para suas propriedades.
“Esta iniciativa representa um avanço significativo para nossa cidade. Ao promover a regularização, estamos fomentando um desenvolvimento urbano mais organizado e apoiando aqueles cidadãos que desejam estar em conformidade com as leis. É uma maneira de permitir que Iguaba Grande cresça de forma planejada e responsável”, enfatizou o prefeito.
O projeto já está sob análise e tramitação das autoridades competentes. Assim que aprovado, a Prefeitura se compromete a divulgar de forma ampla os critérios e procedimentos que os interessados deverão seguir para que possam participar do programa.
Sobre o Projeto de Lei do “Programa Imóvel Legal”:
- 📌 O projeto permitirá a regularização de edificações finalizadas até dezembro de 2024, mesmo na ausência de licença ou habite-se;
- 📌 O Programa visa reduzir a burocracia e o custo para os moradores;
- 📌 O projeto contribuirá para a valorização dos imóveis e para um desenvolvimento urbano mais estruturado;
- 📌 Garante maior segurança para aqueles que desejam adaptar suas construções às normas estabelecidas.
“Estamos empenhados em construir uma Iguaba Grande mais equitativa, organizada e preparada para os desafios do futuro. Essa é mais uma das promessas que estamos cumprindo em benefício da nossa comunidade!”, concluiu o prefeito Fabinho Costa.
A proposta tem como intuito principal atender a várias famílias do município, que por anos enfrentaram dificuldades para regularizar seus imóveis. O Projeto de Lei é visto como uma medida que poderá beneficiar muitas pessoas que necessitam de apoio para adequar suas propriedades à legislação vigente.
A expectativa é de que, com a implementação do “Programa Imóvel Legal”, os cidadãos não apenas consigam regularizar suas edificações, mas também tenham acesso a uma série de benefícios que essa regularização pode proporcionar, como acesso a crédito, segurança na propriedade e valorização do imóvel no mercado. Dessa forma, a Prefeitura de Iguaba Grande demonstra seu compromisso em facilitar a vida dos moradores, promovendo a legalização das construções e fortalecendo a ordem urbana.
Além disso, a administração municipal planeja desenvolver campanhas educativas para informar a população sobre a importância da regularização e como o programa funcionará. A intenção é que todos os interessados possam ter pleno conhecimento dos passos necessários para adequar seus imóveis e usufruir dos benefícios que a regularização traz.
Os desafios enfrentados por muitos cidadãos ao tentar regularizar suas propriedades são amplamente reconhecidos e, com isso, a Prefeitura busca uma solução que passe pela desburocratização do processo. A esperança é que, uma vez implementado o programa, Iguaba Grande se torne um exemplo de como a administração pública pode facilitar o acesso à legalização imobiliária, promovendo um crescimento urbano mais harmonioso e sustentável.
A decisão de enviar este Projeto de Lei ao legislativo reflete a visão de uma administração que se preocupa com a qualidade de vida de seus cidadãos e busca constantemente melhorar as condições de moradia. A vontade de mudar a realidade atual, proporcionando uma cidade com mais direitos e deveres, é força motriz neste novo programa. Todos aguardam com expectativa o desenrolar das negociações e o pronto funcionamento do Programa Imóvel Legal para Iguaba Grande.
Fonte da Notícia: Guia Região dos Lagos
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