Nova lei estabelece critérios para denominação de ruas e bairros em Iguaba Grande
Uma nova lei sancionada em Iguaba Grande no último dia 11 de fevereiro tem como objetivo promover o ordenamento nas ruas e bairros da cidade. A norma, que foi numerada como 1491/2024 e sancionada pelo prefeito Vantoil Martins (CID), estabelece critérios técnicos para a denominação oficial de todas as vias públicas do município. Cerca de 1.000 ruas foram abordadas no projeto.
De acordo com o projeto de lei, aproximadamente 400 logradouros não possuíam denominação, alguns tinham nomes duplicados ou eram identificados apenas por letras e números. Para solucionar essa questão, foi realizado um processo que envolveu audiências públicas para a escolha dos novos nomes das ruas, com a participação da comunidade.
A partir de agora, a lei estabelece critérios para a localização geográfica das vias públicas e seus cruzamentos, garantindo a perpetuidade das identificações independentemente das denominações que recebam. Além disso, parâmetros específicos devem ser seguidos, como o veto ao uso de denominações iguais em um mesmo bairro ou o uso de nomes de personalidades vivas. Cada via pública terá uma identificação única, para evitar desencontros.
A lei também determina que todas as vias públicas do município devem utilizar um Código de Endereçamento Postal (CEP) composto por quatro números. Por exemplo, a Avenida Paulino Rodrigues de Souza terá a numeração 0001. Essa padronização facilita a localização dos endereços e a entrega de correspondências.
Em casos de possíveis alterações na codificação ou denominação das vias públicas, a modificação deve ser previamente aprovada em uma audiência pública com a presença de, pelo menos, 50% da população residente e domiciliada nas vias afetadas. Isso assegura que a decisão seja tomada de forma coletiva e democrática.
Além disso, para que as alterações entrem em vigor, é necessário seguir algumas etapas, como a homologação junto aos Correios, a atualização do registro imobiliário municipal e a alteração de todas as placas identificadoras afetadas, de acordo com o padrão municipal de identificação visual.
A nova lei traz diversas mudanças importantes para a cidade de Iguaba Grande, visando uma melhor organização e identificação das vias públicas. Com a implementação dessas medidas, espera-se que a população tenha mais facilidade em encontrar endereços e que os serviços de correios sejam realizados com maior eficiência.
É válido ressaltar que todas as mudanças foram discutidas em audiências públicas, contando com a participação ativa da comunidade. Dessa forma, a nova lei reflete os anseios e necessidades dos moradores de Iguaba Grande em relação à nomenclatura das ruas e bairros.
Essas medidas são essenciais para o desenvolvimento urbano, proporcionando uma cidade mais organizada e facilitando a vida dos cidadãos. A padronização das denominações das vias públicas é fundamental para evitar confusões e desencontros, contribuindo para a qualidade de vida e o desenvolvimento do município.
