Avanço do “ECA Digital” na Câmara gera embates entre big techs e defensores dos direitos infantojuvenis
Na última semana, o Projeto de Lei 2628/2022, popularmente conhecido como “ECA Digital”, gerou intensos debates em Brasília. O projeto, que propõe regulamentar plataformas digitais como YouTube, Instagram e TikTok com normas semelhantes às do Estatuto da Criança e do Adolescente, já foi aprovado no Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados, contando com o apoio do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos).
Apoio e resistência
Isabella Henriques, diretora-executiva de uma renomada instituição voltada para a proteção dos direitos infantojuvenis, expressou otimismo em relação à aprovação do texto. Ela acredita que a proposta será bem recebida na Câmara, assim como ocorreu no Senado.
Contudo, o atual relatório do deputado Jaydel Alencar (Republicanos-PI) inclui mudanças que favorecem grandes empresas de tecnologia. Apesar dos avanços para essas corporações, há ainda pontos que levantam preocupações. Esses detalhes foram discutidos em uma investigação realizada por especialistas em tecnologia e regulamentação digital.
Principais alterações no relatório
Pontos cruciais foram retirados do texto original do projeto, após sugestões diretas de gigantes como Google e Meta, além de influências de alguns deputados. Um dos conceitos eliminados foi o “dever de cuidado”, que exigiria das plataformas ações proativas para evitar danos potenciais, incluindo a remoção de conteúdos sem a necessidade de decisões judiciais. Esse conceito já é utilizado na Europa para garantir um ambiente digital seguro.
O deputado Fernando Máximo (União-RO) e as grandes empresas argumentaram que o “dever de cuidado” seria excessivo. Como alternativa, o relator substituiu-o por diretrizes baseadas na doutrina da proteção integral, já presente no ordenamento jurídico nacional. Entretanto, vale ressaltar que o Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente adotou a ideia durante o julgamento do Marco Civil da Internet, estipulando que redes sociais são responsáveis por conteúdos de terceiros em determinadas circunstâncias.
Outra mudança significativa no relatório do PL 2628/2022 foi a retirada da obrigação de plataformas implementarem mecanismos que impeçam o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos não apropriados para suas faixas etárias. Essa alteração foi promovida por Google, Meta e o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Segundo Jaydel Alencar, a exclusão desse ponto foi justificada pela complexidade da implementação.
Repercussões e expectativas
O avanço do “ECA Digital” na Câmara dos Deputados reflete o contínuo embate entre a necessidade de regulamentação mais rigorosa para proteger o público infantojuvenil e os interesses das grandes empresas de tecnologia. A expectativa é que o texto seja apreciado nos próximos dias, e o desenrolar das discussões será crucial para definir o equilíbrio entre a proteção dos direitos das crianças e a liberdade das empresas em operar suas plataformas.
Os próximos passos do projeto serão acompanhados de perto por ambos os lados envolvidos no debate, enquanto a sociedade aguarda por um desfecho que garanta segurança sem restringir a inovação tecnológica.
Fonte da Notícia: [Guia Região dos Lagos](https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2025/08/18/big-techs-somam-vitorias-no-eca-digital-e-veem-novas-formas-de-avancar.htm)
