Governo brasileiro anuncia edital de R$ 150 milhões para reflorestamento na Amazônia
Os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Desenvolvimento e Agricultura Familiar (MDA) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançaram, nesta última sexta-feira (21), uma chamada pública com o intuito de dar início à iniciativa “Restaura Amazônia”. Em celebração ao Dia Internacional das Florestas, a ação oportuniza R$ 150 milhões provenientes do Fundo Amazônia, com foco na seleção de projetos voltados especialmente à restauração ecológica e produtiva em áreas ocupadas por assentamentos da reforma agrária. Este é, sem dúvida, o maior esforço já realizado para a recuperação da vegetação nativa em assentamentos no Brasil.
O edital busca apoiar projetos de recomposição da vegetação nativa em assentamentos localizados no que se denomina “Arco do Desmatamento” ou “Arco da Restauração”, uma região crítica em termos de desmatamento que se estende do leste do Maranhão ao Acre.
Por meio do reforço na restauração produtiva em assentamentos, o governo federal visa assegurar que a recuperação da vegetação nativa não apenas melhore as condições socioeconômicas das famílias assentadas, mas também contribua para a geração de renda e a garantia da segurança alimentar. O Arco da Restauração atravessa diversas localidades, incluindo o oeste do Maranhão, sul do Pará, sul do Amazonas, norte do Mato Grosso e Rondônia, chegando até o Acre. Estima-se que essa iniciativa possa beneficiar cerca de 200 mil famílias em 210 municípios, abrangendo 945 assentamentos nas três macrorregiões delineadas no projeto. Essa nova série de editais está alinhada ao Programa Florestas Produtivas do MDA, um dos principais pilares do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), promovido pelo MMA.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou: “O Brasil possui um compromisso histórico com a conservação da Amazônia e a qualidade de vida das comunidades que residem nessa região. Com este edital, estamos dando um passo significativo para demonstrar que é viável restaurar ecossistemas ao mesmo tempo em que se garante desenvolvimento e uma qualidade de vida digna para milhares de famílias assentadas.”
Processo de edital para reflorestamento
A partir desse novo edital, os estados que serão atendidos incluem Acre, Amazonas e Rondônia na macrorregião 1; Mato Grosso e Tocantins na macrorregião 2; e Pará e Maranhão na macrorregião 3. Cada uma dessas macrorregiões contará com aproximadamente R$ 46 milhões, além dos recursos que já serão destinados aos três parceiros gestores escolhidos para cada área. Com este aporte, será possível apoiar até 27 projetos com um orçamento de cerca de R$ 5 milhões cada, abrangendo uma área total de aproximadamente 200 hectares.
O BNDES serve como gestor do Fundo Amazônia, um dos maiores modelos do mundo, demonstrando como o financiamento ambiental pode propiciar impactos reais. De acordo com o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, “com este novo edital, estamos alocando R$ 150 milhões para projetos que promoverão a restauração ecológica e produtiva em áreas degradadas dos assentamentos e também fortalecerão a agricultura familiar. Este modelo comprova que o desenvolvimento sustentável é não apenas viável, mas essencial para a preservação da Amazônia.”
A chamada pública estará disponível até 21 de junho de 2025 e é voltada a entidades sem fins lucrativos, tais como institutos, fundações, fóruns, associações, e cooperativas (sejam singular, central, federação ou confederação), que estejam formalmente constituídas no Brasil há pelo menos dois anos. As propostas podem também ser submetidas em consórcio. O BNDES organizará oficinas de capacitação para potenciais proponentes. Após a seleção dos projetos, o prazo para execução poderá chegar a 48 meses, sendo os primeiros 24 meses dedicados à implementação das ações de restauração e os seguintes para monitoramento e manutenção.
As áreas selecionadas para restauração precisarão estar localizadas em municípios que incluam assentamentos rurais prioritários para a restauração ecológica e produtiva e poderão contemplar também unidades de conservação, áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal (RL) em assentamentos da reforma agrária. Isso se estende também a pequenas propriedades privadas de até quatro módulos fiscais, desde que devidamente inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), assim como terras indígenas, territórios quilombolas e áreas de outras comunidades tradicionais e/ou áreas públicas não destinadas, desde que 50% do total das áreas sejam em assentamentos.
Rita Mesquita, secretária Nacional de Florestas, Biodiversidade e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SBIO/MMA), também comentou: “Embora o edital tenha como foco os assentamentos, ele não se restringe a essa categoria, promovendo uma reconexão com outras formas de uso da terra. Acreditamos que isso é crucial, porque, por meio da restauração, poderemos reintroduzir florestas na paisagem, fortalecer as cadeias de sócio-biodiversidade da Amazônia e também estimular cadeias econômicas essenciais para a região.”
Links para os editais:
Macrorregião 1: Acre, Amazonas e Rondônia – Edital
Macrorregião 2: Mato Grosso e Tocantins – Edital
Macrorregião 3: Pará e Maranhão – Edital
Fonte: Guia Região dos Lagos
