## Governo Lula Articula Isenção Fiscal para Data Centers na Nova Lei de IA
Em Brasília, o governo Lula está empenhado em estruturar uma nova estratégia para promover isenções fiscais destinadas a data centers, inserindo esses benefícios na legislação que regulará a inteligência artificial no Brasil. Essa movimentação inclui tanto a edição de uma Medida Provisória (MP) quanto a incorporação das isenções no Projeto de Lei (PL) 2668, que traz diretrizes para o setor de IA.
### Estratégia de Implementação
A ideia central é utilizar a Medida Provisória, que tem efeito imediato, para permitir que a administração pública comece a operacionalizar as isenções. Com a MP, a Receita Federal poderá rapidamente ajustar suas instruções normativas, bem como modificar seus sistemas para a aplicação dos benefícios fiscais. A MP tem uma validade inicial de 60 dias, prorrogável por mais 60, podendo assim estender seus efeitos até fevereiro de 2026.
Contudo, para garantir a continuidade das isenções após esse período, o governo busca acelerar a aprovação do PL da IA, agora reforçado com a inclusão dos incentivos tributários. O governo espera que o Congresso dê o aval para o PL até o final de 2025, ou no máximo, no início de 2026.
### Acordos e Apoios no Congresso
Essa estratégia é amplamente discutida por representantes de pastas essenciais do governo, incluindo a Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Segundo fontes ligadas ao processo, há uma articulação em curso com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que lidera a comissão especial responsável pelo PL 2668. Ribeiro já teria alinhado um consenso com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Além disso, conta com o apoio do senador Eduardo Torres (PL-TO), relator do projeto aprovado no Senado.
### Urgência na Aprovação
Desde maio, a administração de Lula vem adiando a submissão da MP referente ao Regime Especial para Data Centers (ReData) ao Congresso Nacional. Para que as regras tenham efeito em 2026, é crucial que a MP seja publicada ainda neste ano. A antecipação dessa medida teria como objetivo acelerar a reforma tributária para os data centers em um ano, visto que o novo arcabouço fiscal brasileiro tem previsão de vigência a partir de 2027.
Essa corrida contra o tempo demonstra o empenho do governo em não concentrar suas apostas apenas na aprovação do PL, mas em buscar uma solução imediata por meio da MP. Com isso, o setor tecnológico brasileiro poderia se beneficiar antecipadamente de um regime tributário mais favorável, impulsionando o desenvolvimento e a inovação com suporte de uma estrutura adequada para data centers.
### O Impacto da Proposta
Essa movimentação do governo Lula reflete a importância estratégica de se adotar um modelo legislativo que favoreça o desenvolvimento da tecnologia de inteligência artificial no Brasil. Ao integrar benefícios fiscais específicos para data centers à legislação de IA, o governo busca promover um ambiente mais atrativo para investimentos e avanços tecnológicos. Essa abordagem não apenas favorece o crescimento do setor, mas também projeta o Brasil como um player relevante no cenário global da tecnologia.
O caminho para a aprovação ainda demanda negociações no Congresso, mas o governo está determinado a garantir que as mudanças necessárias sejam implementadas em tempo hábil, evitando interrupções na concessão dos benefícios fiscais críticos para o futuro tecnológico do país.
Fonte da Notícia: [Guia Região dos Lagos](https://www.uol.com.br/tilt/colunas/helton-simoes-gomes/2025/09/15/governo-lula-negocia-incluir-beneficio-fiscal-para-data-center-em-lei-da-ia.htm)
