Governo Anuncia Decreto para Governança de Dados e Integração de Bases Federais
O governo brasileiro, por meio de um recente decreto, introduziu a figura do “executivo de dados” no setor público, responsável pela análise e interligação de informações entre diferentes órgãos. Esta medida visa otimizar a prestação de serviços públicos, criando um fluxo de dados mais eficiente e integrado.
Implementação e Governança de Dados
O decreto busca promover a comunicação eficaz entre os estoques de informações dos diversos órgãos do governo. A implantação do executivo de dados é parte desse esforço, com papel crucial na análise e interligação de dados e, consequentemente, no aprimoramento dos serviços oferecidos à população.
Além disso, o governo reforçou a regulação sobre o armazenamento de dados em nuvem, estipulando critérios para a escolha de provedores que possam hospedar informações dos cidadãos. Empresas como Amazon Web Services, Google, Huawei, Oracle e Microsoft estão entre os principais fornecedores que deverão se adequar a essas novas exigências, segundo o órgão regulador.
Soberania e Proteção de Dados
O secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, destacou que o decreto enfatiza a proteção e a soberania operacional dos dados, embora ainda não aborde integralmente a independência tecnológica. Para garantir essa segurança, o Ministério de Gestão da Informação (MGI) classificará os níveis de restrição dos dados, determinando quais informações exigem proteção adicional.
No Brasil, legislações como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já exigem cuidados especiais com informações sensíveis, incluindo sigilo bancário, fiscal, contábil e processual, assegurando que essas informações sejam tratadas com a devida segurança.
Objetivos Comuns e Integração de Biometria
O decreto também prevê a utilização de biometria e Cadastro de Identificação Nacional (CIN) para aprimorar as bases de dados governamentais. Essa iniciativa visa garantir que as informações de cada cidadão estejam unificadas e consistentes em diferentes órgãos. A intenção é criar uma referência única para dados pessoais, como nome, endereço e filiação, evitando redundâncias e sobreposições de registros.
O governo federal informa que, atualmente, cerca de 150 milhões de brasileiros já têm dados biométricos cadastrados em grandes bases de dados. Entre elas estão o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com 130 milhões de registros, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), com 80 milhões, e a Polícia Federal, que possui cerca de 50 milhões de CADASTROS, já descontadas as repetições.
Conclusão
Essas medidas refletem a intenção do governo de modernizar e tornar mais eficiente a gestão de serviços públicos e a proteção de dados dos cidadãos. O desafio agora é garantir que a implementação dessas mudanças aconteça de forma transparente e segura, respeitando os direitos e a privacidade das pessoas envolvidas. A governança de dados e o uso da tecnologia são passos significativos rumo à construção de um serviço público mais ágil e confiável.
Fonte da Notícia: [Guia Região dos Lagos](https://www.uol.com.br/tilt/colunas/helton-simoes-gomes/2025/07/23/governo-exigira-biometria-para-servico-publico-e-integra-bases-federais.htm)
