Cabo Frio: Fiscalização combate captações irregulares de água
O Instituto Estadual do Ambiente (Inea), em parceria com a Concessionária Prolagos, realizou uma ação para fiscalizar captações irregulares de água no município de Cabo Frio, na Região dos Lagos. A operação foi realizada após denúncias recebidas pela concessionária e contou com a identificação de estabelecimentos comerciais que estavam captando água irregularmente.
A equipe de fiscalização vistoriou um estabelecimento no bairro Maria Joaquina, onde foram encontrados quatro poços para captação de água sem a devida outorga de direito de uso, além de duas ligações clandestinas de água que abasteciam caminhões pipa para fornecimento de água a outros estabelecimentos comerciais da região. Os poços foram lacrados, as ligações de água foram interrompidas e quatro bombas d'água foram apreendidas. As autoridades estão trabalhando para identificar os responsáveis pelos crimes.
Essas ações têm como objetivo identificar ligações clandestinas de água e tomar as medidas necessárias previstas na legislação ambiental, como notificações, autuações e embargos. A intensificação das operações visa reprimir práticas ilegais contra o meio ambiente e evitar a escassez hídrica, a degradação de ecossistemas aquáticos e prejuízos à saúde humana.
A outorga é um documento emitido pelo Inea que permite ao interessado o direito de uso dos recursos hídricos por um prazo determinado. É fundamental para a regularização e controle do consumo de água, fornecendo informações sobre a quantidade de água consumida, sua procedência e formas de uso. Mais informações sobre a obtenção da outorga podem ser encontradas no portal do Inea.
É importante ressaltar que a captação irregular de água pode contribuir para a escassez hídrica, a degradação dos ecossistemas aquáticos e representar riscos à saúde humana. Por isso, é fundamental que todas as captações sejam regularizadas e realizadas de acordo com a legislação ambiental.
A fiscalização e combate às captações irregulares de água são essenciais para garantir a preservação dos recursos hídricos e a sustentabilidade ambiental. Ações como essa demonstram o comprometimento das autoridades ambientais em proteger o meio ambiente e combater os danos causados pela utilização indevida dos recursos naturais.
Além disso, a conscientização da população sobre a importância do uso racional da água e a adoção de práticas sustentáveis são fundamentais para preservar esse recurso tão essencial para a vida.
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