Governo Federal Anuncia Fim do Roaming no Mercosul, mas Implementação Ainda Depende de Ajustes
O governo brasileiro divulgou recentemente o fim das tarifas de roaming internacional entre o Brasil e os países integrantes do Mercosul, com validade a partir de 2 de dezembro de 2025. No entanto, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) destaca que a efetivação da medida ainda requer ajustes operacionais, sem cronograma estabelecido para sua total implementação.
Entendendo o Roaming Internacional
O roaming internacional é uma cobrança que incide quando o usuário utiliza serviços móveis, como telefonia e dados, fora da área de cobertura de sua operadora de origem. A eliminação dessa tarifa entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai representa um avanço significativo, mas depende da harmonização de regras entre os órgãos reguladores dos países envolvidos.
Anúncio nas Redes e Reações da Anatel
O comunicado do governo foi feito através das redes sociais no último dia 21, trazendo informações de que o fim da cobrança já estaria em vigor. Contudo, ao ser questionada, a Anatel esclareceu que, embora a medida esteja aprovada, sua aplicação prática ainda requer deliberações técnicas entre os países do bloco.
A agência afirmou que, “os cidadãos do Mercosul só poderão utilizar o celular nos países do bloco como se estivessem em seu próprio território quando as normas operacionais forem definidas pelas agências reguladoras, o que ainda não tem prazo determinado.”
Publicações nas Redes Sociais
A publicação original do governo continua ativa nas plataformas Instagram, Facebook e X, alcançando significativo engajamento com mais de 93 mil curtidas e 2.300 comentários no Instagram até a última sexta-feira (23). O texto menciona que, com o fim do roaming, o uso de serviços móveis fora do Brasil não implicará custos adicionais, evitando surpresas desagradáveis para os consumidores.
Na mesma postagem, o governo federal editou um comentário na quinta-feira (22) reforçando que, embora o acordo esteja em vigor desde dezembro de 2025, sua operacionalização ainda precisa de definições claras entre as agências reguladoras do bloco.
Histórico da Medida e Perspectivas para o Futuro
A medida para acabar com o roaming no Mercosul foi aprovada pelo Senado em agosto de 2025 e sancionada por decreto presidencial em dezembro do mesmo ano. O pacto é recíproco, possibilitando que cidadãos argentinos, uruguaios e paraguaios no Brasil também se beneficiem da isenção de tarifas. A Bolívia, embora faça parte do Mercosul desde 2024, ainda não participa do acordo devido ao seu recente ingresso e ao prazo necessário para adaptação.
Este avanço resulta de um acordo estabelecido em 2019 durante a Cúpula do Mercosul realizada em Santa Fé, Argentina. Além disso, o Brasil já possui um acordo similar, plenamente operacional, com o Chile desde 2023.
A expectativa é que, uma vez implementado, o fim do roaming proporcionará um aumento na conectividade e na liberdade de comunicação entre os países sul-americanos, estimulando o turismo e os negócios na região.
Fonte da Notícia: Guia Região dos Lagos
