Senado aprova fim da cobrança de roaming no Mercosul
Medida será implementada 90 dias após publicação oficial
Em um passo significativo para a integração regional, o Senado brasileiro aprovou na última quarta-feira (20) a eliminação das taxas de roaming para chamadas e uso de dados móveis entre países do Mercosul. A medida, que entrará em vigor 90 dias após ser publicada no Diário Oficial da União, representa um avanço no acordo estabelecido durante a Cúpula do Mercosul em 2019, ocorrida em Santa Fé, na Argentina.
Avanços na comunicação sem fronteiras
O conceito de roaming internacional refere-se à cobrança adicional aplicada quando um usuário utiliza serviços móveis fora da área de cobertura da sua operadora de origem. Com a nova regulamentação, os cidadãos que visitarem qualquer país membro do Mercosul — atualmente composto por Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai — pagarão as mesmas tarifas de serviços móveis que são vigentes em seus países de origem.
História e desenvolvimento do acordo
O fim desta cobrança é parte do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 159/2022), que consolidou-se após aprovação pelo Congresso brasileiro. O acordo para eliminar o roaming começou a ser discutido em 2019 e obteve o aval da Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado. Essa decisão política reflete uma busca por maior aproximação entre os países do bloco, facilitando a comunicação para turistas e aqueles que viajam a negócios na região.
Impacto regional
A decisão de eliminar as tarifas de roaming entre os países do Mercosul é uma prática que já vem sendo adotada em outras partes do mundo. A União Europeia, por exemplo, tomou medida semelhante em 2017, com o objetivo de simplificar e baratear a vida dos cidadãos ao transitar entre os países do bloco.
Os benefícios esperados não se limitam apenas à redução de custos para os usuários. Com tarifas mais acessíveis, espera-se um aumento no uso de serviços móveis, o que pode fomentar o turismo e os negócios na região, incentivando uma maior integração econômica e social.
Brasil e Chile: pioneirismo na América do Sul
Antes mesmo desta decisão no âmbito do Mercosul, Brasil e Chile já haviam firmado um acordo semelhante. Desde o início de 2023, os cidadãos de ambos os países desfrutam de serviços de comunicação sem a barreira dos custos de roaming, estabelecendo um precedente positivo para a eliminação de tarifas semelhantes em outras áreas.
Perspectivas futuras
Esta iniciativa reforça o compromisso do Mercosul com a integração regional e a colaboração econômica. A expectativa é que, no futuro, mais países na América do Sul adotem medidas semelhantes, aumentando a conectividade e impulsionando o desenvolvimento regional.
Com a eliminação das tarifas de roaming, os cidadãos do Mercosul terão maior liberdade para se comunicar e realizar transações através das fronteiras, contribuindo para o fortalecimento dos laços entre essas nações.
Fonte da Notícia: https://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2025/08/22/acordo-de-fim-da-cobranca-de-roaming-entre-paises-do-mercosul-e-aprovado-no-congresso.ghtml
