Empresas de Tecnologia Sob Restrição na Europa por Violações Regulatórias
Nos últimos anos, as grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, enfrentaram diversas investigações e sanções de órgãos reguladores na Europa. Empresas como Google, Apple e Meta têm sido alvo dessas ações devido a violações de leis da União Europeia (UE) e de países individuais, como o Reino Unido.
Acusações Recentes e Leis Relevantes
O caso mais recente ocorreu quando o TikTok foi acusado pela União Europeia de violar a Lei de Serviços Digitais (DSA), que exige das plataformas digitais o combate a conteúdos ilegais e prejudiciais. Outra legislação importante é a Lei de Mercados Digitais, em vigor desde 2022, que visa limitar o poder das grandes empresas, promovendo uma competição mais justa. As leis antitruste e antimonopólio da UE e de vários países europeus também são fundamentais nesse cenário.
Situações Específicas das Empresas
A Comissão Europeia está investigando o Google por possível violação da Lei de Mercados Digitais. Em uma decisão judicial de setembro do ano passado, a empresa perdeu um recurso contra uma multa de 2,42 bilhões de euros aplicada em 2017 por práticas anticompetitivas em seu serviço de comparação de preços. No entanto, uma multa de 1,49 bilhão de euros de 2019 por práticas publicitárias foi anulada. No Reino Unido, o Google enfrenta investigações por alegado abuso de posição dominante na publicidade digital. Além disso, a colaboração da Alphabet com a Amazon e a startup de IA Anthropic está sob escrutínio.
Apple
A Apple foi condenada a pagar 13 bilhões de euros em impostos atrasados à Irlanda após perder uma disputa com o órgão antitruste da UE. No passado recente, a empresa aceitou abrir seu sistema de pagamentos por aproximação para encerrar uma investigação antitruste. Ainda foi multada em 1,84 bilhões de euros em março de 2024 por restrições impostas na App Store que prejudicavam aplicativos de streaming. A Apple também enfrenta penalidades de 500 milhões de euros por violações às regras de mercado digital e investigações na Alemanha e Espanha.
Meta (Facebook e Instagram)
A Meta foi multada em 797,72 milhões de euros por práticas abusivas relacionadas ao Facebook Marketplace. A empresa está sob investigação devido a possíveis infrações nas regras de segurança digital para crianças e adolescentes, o que pode levar a novas penalidades. Além disso, foi multada em 200 milhões de euros por impor um modelo de privacidade controverso. Em 2023, a empresa foi multada em 1,3 bilhões de euros por compartilhar dados de usuários europeus com os EUA. Na Itália, enfrentou sanções por práticas comerciais desleais.
Microsoft
A Comissão Europeia acusou a Microsoft de práticas anticompetitivas ao agrupar o aplicativo Teams com o pacote Office. A investigação também abrange procedimentos de software de segurança.
TikTok
O TikTok, de propriedade da ByteDance, foi acusado de não cumprir a obrigação de publicar um repositório de anúncios conforme exigido pela DSA, o que pode resultar em uma multa de até 6% de seu faturamento global.
Outras Empresas
A rede social de Elon Musk foi investigada por violar as regras de conteúdo da Lei de Serviços Digitais. A Amazon, por sua vez, enfrenta uma investigação antitruste no Reino Unido devido à sua colaboração com a startup de IA Anthropic e a Alphabet.
As big techs estão sob crescente pressão regulatória na Europa, o que resulta em investigações rigorosas e multas significativas, reforçando a tentativa de criar um ambiente digital mais seguro e competitivo.
