Notícia reescrita:
O que é IPVA e para que serve?
O IPVA, sigla para Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é um imposto estadual cobrado anualmente sobre qualquer tipo de veículo que circule em terra, como carros, motos, ônibus e caminhões. Esse imposto tem o objetivo de arrecadar recursos para o Estado e para o município onde o veículo foi registrado.
Muitas pessoas se perguntam para onde vai o dinheiro arrecadado com o IPVA, principalmente quando há problemas nas ruas e rodovias, como buracos e falta de sinalização. É importante entender que o IPVA não tem uma destinação específica, ou seja, os governantes têm autonomia para decidir como utilizar o montante arrecadado.
Embora seja desejável que o dinheiro do IPVA seja investido na melhoria dos serviços públicos, como saúde, segurança, educação e mobilidade, não há uma obrigatoriedade legal para que isso aconteça. O governo estadual e as prefeituras podem utilizar a verba para cobrir outras despesas da administração, como pagamento de salários atrasados de servidores, por exemplo.
Em São Paulo, por exemplo, do total arrecadado pelo IPVA, 20% são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), enquanto os outros 50% são divididos igualmente entre o Governo do Estado e os municípios.
É fundamental ficar atento aos prazos e cálculos do IPVA, além de conhecer o destino da verba arrecadada em cada cidade. O não pagamento desse imposto dentro do prazo estipulado pode resultar em multas, juros e até mesmo apreensão do veículo.
Qual a diferença entre IPVA e licenciamento?
Uma dúvida comum entre os proprietários de veículos é a diferença entre o IPVA e o licenciamento. Enquanto o IPVA é um imposto estadual sobre o veículo, o licenciamento é uma taxa de renovação do documento do veículo.
Para licenciar o veículo, é necessário estar com o IPVA em dia. Caso o IPVA esteja atrasado, não é possível realizar o licenciamento. E, sem o licenciamento em dia, o veículo pode ser retido pela polícia em uma blitz de trânsito.
O que acontece se não pagar o IPVA?
Deixar de pagar o IPVA dentro do prazo estipulado pode resultar em multas e juros, além de impossibilitar o licenciamento do veículo. Caso seja parado em uma blitz e o licenciamento esteja vencido, o veículo pode ser retido e apreendido até a regularização do débito.
Ao deixar de pagar pelo IPVA, o valor do tributo sofre acréscimo de 0,33% ao dia, chegando a um aumento de 20% do valor em 60 dias. Além disso, o IPVA vencido também sofre juros mensais baseados na taxa Selic.
Portanto, é fundamental estar em dia com o pagamento do IPVA para evitar problemas com a regularização do veículo e possíveis prejuízos financeiros.
Fonte: Guia Região dos Lagos
