## Relatora da ONU Propõe Ações Contra Desinformação Climática e Promoção de Combustíveis Fósseis
No início deste mês, a relatora especial das Nações Unidas para os direitos humanos, Elisa Morgera, apresentou um relatório à Assembleia Geral da ONU, destacando a necessidade de criminalizar a disseminação de desinformação sobre a crise climática. O documento também propõe a proibição total de lobby e publicidade de combustíveis fósseis por parte da indústria.
Chamado para a Ação Global
Intitulado “O Imperativo de Desfossilizar Nossas Economias”, o relatório de Morgera argumenta que países como Estados Unidos, Canadá, Austrália e Reino Unido têm, segundo o direito internacional, a obrigação de reduzir o uso de gás, petróleo e carvão até o final desta década. Além disso, estas nações devem compensar as comunidades afetadas pelos danos causados pelos combustíveis fósseis.
“Os combustíveis fósseis são a principal causa das mudanças climáticas”, afirma o documento, destacando também seu papel na perda de biodiversidade, poluição e violações de direitos humanos. Diversos mecanismos das Nações Unidas já reconhecem uma obrigação internacional para eliminar gradualmente esses combustíveis e seus subsídios.
Impactos Santificados pelos Direitos Humanos
Morgera, que também atua como professora de direito ambiental global na Universidade de Strathclyde, na Escócia, defende a proibição da exploração e subsídios aos combustíveis fósseis, incluindo práticas como fracking e extração de areias betuminosas. Ela critica fortemente os países que continuam lucrando com combustíveis fósseis sem tomar medidas decisivas, deixando comunidades indígenas e vulneráveis a arcarem com os piores impactos.
O relatório ressalta os profundos danos causados pelas grandes empresas petrolíferas e seus subprodutos, como plásticos e fertilizantes, aos direitos humanos básicos, incluindo os direitos à vida, saúde, alimentação, água, moradia e educação.
Descarbonização: Um Caminho Inadiável
Embora 2023 tenha visto fontes renováveis fornecerem 30% da eletricidade global, o uso de combustíveis fósseis continua a crescer. O documento da ONU destaca a viabilidade científica de uma matriz energética mundial completamente renovável e aponta a necessidade urgente de eliminar gradualmente os combustíveis fósseis, como já reconhecido nos acordos internacionais sobre mudanças climáticas.
Além disso, Morgera enfatiza que a desfossilização de economias é crucial para mitigar danos econômicos e sociais causados pelos combustíveis fósseis. Ela sublinha ainda que o direito humano internacional obriga os países a informar suas populações sobre os impactos desses combustíveis.
Denúncia da Campanha de Desinformação
O relatório também revela que, por seis décadas, a indústria de combustíveis fósseis tem escondido seu papel na crise climática, disseminando desinformação e interferindo em ações climáticas efetivas. Morgera evidencia que esse setor tem, sistematicamente, mantido o público alheio à gravidade das mudanças climáticas e à sua própria responsabilidade nas causas.
A relatora sugere medidas como a proibição do lobby e propaganda pró-combustíveis fósseis e a criminalização do greenwashing. Ela também defende penalidades para ataques a ativistas climáticos.
Lucros Altos em Meio à Crise
O relatório estima que, em 2023, empresas de petróleo e gás lucraram cerca de US$ 2,4 trilhões, enquanto as de carvão alcançaram US$ 2,5 trilhões. Proibir subsídios a combustíveis fósseis poderia reduzir emissões em até 10% até 2030, destaca o documento. Ademais, Morgera chama atenção para o direito das comunidades, principalmente indígenas e afrodescendentes, de serem compensadas apropriadamente por terras expropriadas pela indústria.
A relatora conclui que uma transição para uma economia baseada em energia renovável é mais barata e segura, além de benéfica para as sociedades. Ela afirma que a resistida transição energética é fundamental para a saúde das populações e para uma economia sustentável, além de desafiar a percepção de radicalidade promovida pelas empresas de combustíveis fósseis.
Fonte da Notícia: [Guia Região dos Lagos](https://ciclovivo.com.br/planeta/crise-climatica/desinformacao-climatica-deve-ser-crime-diz-relatora-da-onu/)
