### Troca de Multa por Advertência: Saiba Como Proceder
Receber uma notificação de multa em casa costuma ser motivo de preocupação para muitos motoristas. No entanto, em alguns casos, é possível substituir a multa por uma advertência, dependendo da gravidade da infração cometida. Este procedimento pode ser solicitado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e está regulamentado pela Resolução Contran nº 918/2022.
#### Critérios para Solicitar Substituição
Para que a substituição da multa por advertência seja possível, o infrator não deve ter cometido a mesma infração nos últimos 12 meses. Apenas infrações de natureza leve ou média são elegíveis para esta substituição.
#### Documentos Necessários
Antes de iniciar o procedimento, é importante reunir todos os documentos exigidos. São eles:
– Cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou outro documento de identificação que comprove a assinatura no requerimento.
– Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
– Notificação de autuação ou auto de infração de trânsito com a placa e o número do auto.
– Uma procuração, caso o procedimento seja feito por outra pessoa.
– Prontuário do condutor emitido pelo DETRAN, detalhando as infrações cometidas nos últimos 12 meses.
#### Processo de Solicitação
O processo pode variar conforme a localidade, mas a substituição geralmente começa com o preenchimento de um requerimento específico.
1. Preenchendo o Requerimento
O primeiro passo é acessar e preencher o formulário de solicitação de advertência. Após preencher, o documento deve ser salvo em formato PDF.
2. Assinatura Digital
Para validar o requerimento, o mesmo deve ser assinado digitalmente através do portal Gov.br, utilizando uma conta de nível ouro ou prata. O arquivo assinado deve ser baixado para concluir este passo.
3. Envio dos Documentos
Com todos os documentos prontos, o próximo passo é enviá-los ao DNIT. O envio pode ser feito de forma online, através do site do DNIT, ou pelos Correios, para o endereço: Setor de Autarquias Norte, Quadra 03, Bloco A – Edifício Núcleo dos Transportes – Coordenação de Multas de Trânsito – CEP: 70.040-902 / Brasília-DF.
Ao optar pelo envio online, é importante seguir as instruções específicas de cada tipo de registro: pessoas físicas, jurídicas, veículos ou veículos estrangeiros, para garantir o correto encaminhamento.
#### Considerações Finais
A substituição de multa por advertência é uma alternativa que pode aliviar o impacto financeiro de uma infração, além de manter o histórico de infrações mais limpo. No entanto, deve-se estar atento às regras e prazos estabelecidos para fazer a solicitação de forma correta.
**Fonte da Notícia:** Guia Região dos Lagos
