Novas Regras do ECA Digital Impactam Uso de Redes Sociais por Jovens
No dia 17 de março, entraram em vigor as novas diretrizes do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que afetam diretamente o uso de redes sociais, jogos e sites por menores de idade. Nessa data, empresas como Google e Meta detalharam os métodos utilizados para verificar a idade dos usuários, em conformidade com as exigências da nova legislação.
Verificação de Idade: Medidas do Google
Em resposta à nova legislação, o Google implementou um modelo de estimativa de idade no Brasil. Este sistema analisa o comportamento dos usuários, analisando dados como histórico de buscas e categorias de vídeos assistidos, para determinar a idade provável dos internautas. Com base nessa estimativa, são aplicadas restrições automáticas, como o bloqueio de conteúdos classificados para adultos no YouTube e Google Play, além de ativar o SafeSearch para evitar resultados inapropriados.
Além disso, a empresa revelou que desenvolvedores de aplicativos agora têm acesso expandido a ferramentas que indicam a faixa etária dos usuários, garantindo que os aplicativos ofereçam experiências adequadas a cada idade. Essa medida é essencial para que lojas de aplicativos e sistemas operacionais cumpram as exigências do ECA Digital de verificar e transmitir a idade dos usuários para as plataformas em questão.
Medidas Adotadas pela Meta
A Meta, por sua vez, afirmou que sua plataforma requer dos usuários a data de nascimento no momento do cadastro. Caso haja suspeitas de informações falsas ou tentativas de adulterar a idade, a empresa solicita a verificação por meio de documentos ou selfies em vídeo. Este procedimento é crucial para assegurar que as experiências na plataforma sejam apropriadas para cada faixa etária.
A empresa também destacou que vai utilizar novos sinais de idade dos usuários obtidos pelas lojas de aplicativos e que possui um sistema para denúncia de contas suspeitas de pertencerem a menores de idade. A Meta destacou a complexidade de determinar com exatidão a idade dos usuários, mas reforçou a importância desse processo para oferecer experiências adequadas aos adolescentes.
Recursos de Supervisão e Proteção
A partir desta semana, a Meta implementou novos recursos que permitem que os pais ativem a supervisão das contas dos filhos sem a necessidade de aprovação dos adolescentes. Essa funcionalidade está disponível nas plataformas Instagram, Facebook, Messenger e Threads. Além disso, os responsáveis podem limitar transações financeiras, como assinaturas e compras de selos virtuais.
No WhatsApp, os pais agora têm a opção de restringir quem pode se comunicar com seus filhos, oferecendo uma camada extra de proteção. Já o Google exige que usuários menores de 16 anos tenham ativadas as funções de supervisão dos pais para publicar vídeos ou comentários. As contas podem ser vinculadas através do Family Link, que permite aos pais controlar o tempo de tela e gerenciar downloads de aplicativos.
Considerações Finais
Com o avanço dessas medidas, as gigantes tecnológicas Google e Meta buscam oferecer um ambiente mais seguro para crianças e adolescentes nas plataformas digitais. As mudanças refletem o esforço conjunto para adequar-se às exigências do ECA Digital, garantindo uma experiência online que respeita a faixa etária dos jovens usuários.
Fonte da Notícia: Guia Região dos Lagos
