## Justiça Declara Cláusula de Banimento da 99Food Ilegal em Disputa com o Concorrente Keeta
### Decisão Judicial e Implicações
Em uma decisão provisória, a Justiça considerou ilícita a prática de inserir uma “cláusula de banimento” em contratos celebrados pela 99Food com restaurantes, medida que visava limitar a concorrência com a rival Keeta. Segundo o juiz Fábio Henrique Prado de Toledo, tal conduta é contrária aos princípios constitucionais e legais de concorrência.
### Argumentos da Keeta
A empresa Keeta argumentou que a ação da 99Food tinha um caráter anticompetitivo, buscando prejudicar sua atuação no mercado ou limitar a concorrência. A cláusula em questão mencionava especificamente a Keeta, o que indicava, segundo a decisão judicial, um intento claro de exclusão direcionada.
### Justificativas da 99Food
Em defesa, a 99Food afirmou que, desde agosto, revisou seus contratos para remover menções diretas a qualquer concorrente. A empresa destacou que tais adaptações foram feitas com base no feedback dos restaurantes parceiros, assegurando que as cláusulas de exclusividade parcial não nomeavam mais outras empresas específicas.
### Apelo da 99Food
Apesar de ter atualizado suas práticas contratuais, a 99Food decidiu recorrer da decisão judicial. Segundo Bruno Rossini, diretor sênior de comunicação da empresa, a prática de exclusividade parcial é essencial em um mercado dominado por um único grande player. Rossini argumenta que, para competir efetivamente com a líder do setor, a empresa precisa explorar novas possibilidades e criar espaço em um mercado já consolidado.
### Argumentos de Concorrência
Bruno Rossini justificou que adotar a prática de exclusividade parcial é uma estratégia necessária para desafiar um concorrente que detém 80% do mercado. Sem essa abordagem, a 99Food estaria restrita a disputar os 20% dos restaurantes ainda fora da plataforma dominante, limitando assim sua capacidade de expansão e inovação.
### Contextualização do Mercado
Esta disputa acaba por evidenciar a competitividade crescente no setor de delivery de alimentos no Brasil, onde novas plataformas tentam ganhar espaço em um mercado amplamente dominado por um concorrente estabelecido. As dinâmicas dessa competição agressiva refletem um cenário de inovação e adaptação constante, onde empresas buscam diferentes estratégias para fortalecer suas posições.
### Perspectivas Futuras
A decisão judicial ainda não é definitiva e a possibilidade de recurso pela 99Food poderá prolongar a disputa. Enquanto isso, o mercado de delivery continua a evoluir, impulsionado por novas tecnologias e mudanças nas preferências dos consumidores, que buscam maior conveniência e opções variadas de serviços.
Fonte da Notícia: https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2025/10/28/guerra-dos-deliverys-o-que-esta-em-jogo-em-disputa-entre-gigantes-chinesas.htm
