Aposentados e Pensionistas do INSS Podem Solicitar Ressarcimento de Descontos Indevidos
Recentemente, a Controladoria-Geral da União (CGU) em parceria com a Polícia Federal (PF) realizou uma investigação que revelou uma fraude envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso envolve descontos não autorizados sofridos por aposentados e pensionistas, efetuados diretamente em seus benefícios mensais. Este impacto financeiro tem mobilizado ações de ressarcimento por parte das vítimas.
Notificações no Aplicativo Meu INSS
Para assegurar que informações importantes sobre possíveis irregularidades sejam recebidas, os beneficiários devem habilitar notificações no aplicativo Meu INSS. Caso você ainda não tenha feito isso, siga as etapas simples indicadas: primeiro, acesse o aplicativo e faça login através do Gov.br. Em seguida, clique no ícone de sino localizado no canto superior direito e selecione “Configurar Notificações”. Por último, ative a opção “Permitir notificações”.
Por meio destes alertas, aposentados e pensionistas podem ser informados sobre quaisquer descontos de entidades associativas em seus benefícios, permitindo que tomem as devidas providências caso identifiquem cobranças não autorizadas.
Como Verificar Descontos de Entidades Associativas
O aplicativo Meu INSS oferece uma ferramenta chamada “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, que facilita a verificação de descontos aplicados aos benefícios. Para acessar esta função, basta abrir o aplicativo e, na tela inicial, selecionar a opção indicada. Na página que se abre, será possível identificar qualquer desconto de entidades e confirmar ou negar a autorização dada para tais deduções.
Se o desconto não foi autorizado, a pessoa deve acionar a opção “Não autorizei o desconto”. Essa ação inicia um processo onde a entidade responsável pelo desconto deve responder à contestação inicial em até 15 dias úteis.
Processo de Ressarcimento
Uma vez contestado o desconto pelo beneficiário, a entidade tem a obrigação de provar a legitimidade do desconto, apresentando como prova a documentação apropriada, a autorização do desconto e cópias relevantes do contrato. Se falharem, têm mais 15 dias para restituir o valor ao governo, o qual repassará o montante ao beneficiário lesado.
Mesmo nos casos em que a entidade concorda em fazer a devolução sem contestação, é necessário realizar o pagamento através da Guia de Recolhimento da União (GRU) ao Tesouro Nacional, garantindo assim que o beneficiário recebam seu dinheiro de volta de forma adequada.
Este procedimento foi instituído para assegurar que os aposentados e pensionistas recebam a justiça e a compensação devida pelos descontos ilegítimos, oferecendo um caminho mais claro e estruturado para a resolução dessas questões.
