Construção ilegal em área ambiental de Maricá é demolida
Na última quinta-feira (14), o município de Maricá, através do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (GATED), demoliu uma construção em uma área ambiental, dentro da Faixa Marginal de Proteção (FMP) no bairro Jardim Interlagos. A ação caracteriza um crime ambiental. A estrutura, que estava em fase de fundação, já havia sido alvo de notificações e embargos desde fevereiro, quando fiscais identificaram irregularidades durante uma vistoria de rotina. O proprietário não se manifestou mesmo após as intimações.
A Faixa Marginal de Proteção é uma área determinada pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA) com o objetivo de preservar as regiões costeiras e garantir a estabilidade ambiental. A operação contou com a participação das secretarias de Urbanismo, Cidade Sustentável e Trânsito e Engenharia Viária; da autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar), Guarda Municipal e do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis).
Essa foi a terceira ação de demolição realizada pelo GATED, após a publicação de um decreto que estabelece novas diretrizes para as operações do órgão. De acordo com o decreto, qualquer construção que esteja localizada em área pública, Faixa Marginal de Proteção, área ambientalmente frágil e áreas de risco geológico e que não possua autorização expressa do poder público ou órgão competente pode ser demolida pelo poder público municipal de forma administrativa e direta, assim que a irregularidade for constatada, sem a necessidade de procedimentos fiscais ou judiciais.
No entanto, o decreto ressalta que, nos casos em que as construções irregulares estejam ocupadas por moradores, a demolição só será realizada após a solução habitacional ser providenciada para essas pessoas.
O GATED já realizou 59 ações de demolição em 2023. O grupo se reúne a cada 20 dias para planejar e executar as operações com eficácia. Dentre os bairros que já foram visitados pelo GATED estão: Itaipuaçu, Spar, Jacaroá, Jardim Interlagos, Bambuí, Cordeirinho, Mumbuca e Condado. A Prefeitura de Maricá tem intensificado as ações do grupo desde 2022 com o objetivo de evitar construções irregulares em áreas públicas.
Segundo a legislação municipal, antes de iniciar qualquer construção, o proprietário deve apresentar um projeto feito por um profissional de engenharia ou arquitetura, de acordo com as normas vigentes. Em seguida, é necessário abrir um processo na Secretaria de Urbanismo, onde serão anexados os documentos do proprietário e do responsável pela obra para análise técnica. Com a aprovação do projeto, são geradas as taxas de legalização para a emissão do alvará de obras.
As denúncias de irregularidades podem ser feitas através do telefone (21) 3731-9777 (núcleo Centro), 97259-9213 (núcleo Itaipuaçu) ou 2253-1177 (Disque Denúncia).
(Fonte da Notícia: Guia Região dos Lagos)
