Sessão polêmica debate pejotização da Saúde em Cabo Frio
Aprovado projeto de readequação salarial dos professores em Cabo Frio
A sessão da Câmara Municipal de Cabo Frio, realizada nesta terça-feira (25), foi marcada por intensos debates e polêmicas. Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei (PL) do executivo que prevê a readequação ao piso nacional do magistério. A medida foi tomada após pressão dos profissionais da Educação, representados pelo Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe Lagos), que haviam realizado uma paralisação de 24 horas no mesmo dia.
O motivo da paralisação foi a falta de pagamento do piso salarial, além da ausência de reajuste salarial nos últimos dois anos. A secretária de Educação de Cabo Frio, Rejane Jorge, tentou jogar a responsabilidade para os vereadores, alegando que o salário dos professores não havia sido reajustado devido à demora na aprovação do PL. No entanto, segundo informações, a prefeitura só enviou o projeto de lei mais de um mês e meio após o prazo inicialmente estabelecido.
Uma das polêmicas envolvendo o PL do piso nacional do magistério é a condicionante imposta pela prefeita Magdala Furtado (PV). Segundo o presidente da Câmara Municipal, vereador Miguel Alencar (União), a readequação salarial só será possível caso seja realizada a terceirização da folha de pagamento da Saúde, ou seja, a contratação de uma Organização Social (OS) para administrar o setor.
Em resposta a essa questão, o vereador Miguel Alencar destacou que é necessário solicitar autorização do legislativo para terceirizar qualquer setor. Ele ressaltou que existe uma lei municipal que regulamenta esse tipo de processo e que a única exceção é a Unidade de Pronto Atendimento 2, situada no segundo distrito de Cabo Frio.
Situação financeira do município preocupa
Durante seu discurso na sessão, o presidente da Câmara Municipal também alertou para a situação financeira delicada da prefeitura de Cabo Frio. Segundo ele, a folha salarial já está acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), representando aproximadamente R$ 64 milhões líquidos, o que corresponde a 55,13% do orçamento.
Aprovação do PL com ressalvas
Apesar de ter sido aprovado, o PL do piso nacional do magistério em Cabo Frio recebeu algumas ressalvas. Uma das principais diz respeito à condicionante do pagamento, que está diretamente relacionada à terceirização da folha de pagamento da Saúde. O debate sobre a pejotização do setor ainda deve continuar, já que há discussões sobre a legalidade dessa medida em relação à legislação municipal.
A população de Cabo Frio aguarda agora o desenrolar dos próximos acontecimentos e como será feita a implementação efetiva do piso nacional do magistério. A cobrança pela valorização dos profissionais da Educação e a melhoria das condições salariais são pautas constantes no município e é fundamental que sejam tratadas de forma transparente e de acordo com a legislação.
Sobre Cabo Frio
Cabo Frio é um município localizado na Região dos Lagos, no estado do Rio de Janeiro. Conhecida por suas belas praias e por ser um importante destino turístico, a cidade enfrenta desafios no âmbito político e econômico. A valorização dos profissionais da Educação, assim como a busca por soluções para a crise financeira, são questões cruciais para o desenvolvimento de Cabo Frio e para a qualidade de vida de seus habitantes.
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Fonte da Imagem: Guia Região dos Lagos
Fonte da Notícia: Plantão Guia Região dos Lagos
