Plano de Aplicação dos Recursos é enviado por São Pedro da Aldeia ao Ministério da Cultura
A administração de São Pedro da Aldeia, através da Secretaria Municipal de Cultura, concluiu uma etapa crucial para assegurar novos investimentos no setor cultural. O município enviou o Plano de Aplicação dos Recursos (PAR) referente à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) ao Ministério da Cultura no dia 8 de setembro, antecipando-se à data limite, que expira em 19 de setembro. Essa entrega é essencial para que a cidade receba os repasses federais previstos para 2025.
Reuniões e Participação da Comunidade
Antes de finalizar e entregar o documento, a Secretaria de Cultura realizou duas reuniões presenciais na Casa da Cultura Gabriel Joaquim dos Santos, localizada no centro da cidade. Essas reuniões, fundamentais no processo de pactuação local da PNAB, ocorreram nos dias 10 de junho e 27 de agosto. Na ocasião, estiveram presentes representantes da sociedade civil, agentes culturais locais e membros do Conselho Municipal de Política Cultural. Esses encontros serviram para discutir os principais eixos da política e os mecanismos de fomento que serão adotados no segundo ciclo de execução.
O secretário municipal de Cultura, Thiago Marques, destacou a importância do processo participativo. “A entrega do PAR é um passo fundamental para que São Pedro da Aldeia continue a receber recursos da PNAB. Nosso compromisso é garantir que esse financiamento seja aplicado de forma democrática, ouvindo aqueles que fazem cultura e fortalecendo a política cultural como um motor permanente de desenvolvimento para o município”, afirmou.
Impacto na Cultura e Economia
O diretor administrativo da Secretaria de Cultura, Augusto César Azevedo, reforçou a relevância do envio do PAR, destacando como a PNAB permite um fluxo contínuo e descentralizado de repasses. “A cultura aldeense é um pilar da nossa identidade. Ao ser fortalecida, impulsiona a economia criativa, gerando empregos, renda, turismo e valorizando a diversidade cultural. Este é um passo não apenas na execução de um plano, mas na construção de um futuro que vê a cultura como um vetor estratégico de crescimento para a nossa comunidade”, comentou.
Com a entrega do PAR, a próxima fase envolve a elaboração dos editais que vão regulamentar a alocação dos recursos no município. As datas para o lançamento desses editais ainda serão anunciadas pela Secretaria.
Entendendo o PAR e a PNAB
O Plano de Aplicação dos Recursos é um documento detalhado que delineia como os recursos da PNAB serão utilizados na cidade. Ele deve contemplar metas claras, áreas prioritárias, modalidades de fomento e justificativas baseadas nas demandas locais. O documento é acompanhado pelas atas das reuniões de escuta pública e pareceres do Conselho Municipal de Política Cultural, assegurando transparência e comprovação da construção participativa do planejamento.
A PNAB, criada pela Lei nº 14.399 de 8 de julho de 2022, tem o objetivo de fomentar a cultura em estados, municípios e no Distrito Federal, garantindo até 2027 um financiamento contínuo e estruturado. Diferentemente das leis Aldir Blanc 1 e Paulo Gustavo, que tinham caráter emergencial, a PNAB busca democratizar o acesso à produção artística, apoiando agentes, espaços e ações culturais em seus diversos contextos, incluindo áreas urbanas e rurais.
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