Aprovação das Contas de 2023 do Prefeito de Arraial do Cabo pelo TCE-RJ
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) registrou um impacto relevante na gestão de Arraial do Cabo ao aprovar, de forma unânime, as contas referentes ao ano de 2023 da administração do atual prefeito, Marcelo Magno. Este caso, identificado como processo TCE-RJ 110.620-0/2023, recebeu orientação do conselheiro Rodrigo Nascimento, que apontou a adequação das contas, destacando ainda algumas ressalvas e recomendações específicas.
Análise das Aplicações Constitucionais
O relatório técnico elaborado pelo TCE-RJ salientou o cumprimento rigoroso dos recursos destinados às áreas de Educação e Saúde, com os percentuais constitucionais mínimos garantidos em 25% e 15%, respectivamente. Além disso, o documento confirmou a correta alocação dos fundos do FUNDEB e o controle dos gastos com pessoal, respeitando assim os limites estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Tais aspectos evidenciam o compromisso da gestão municipal com a legalidade e a estabilidade financeira.
Recomendações do Tribunal de Contas
O TCE-RJ recomendou à administração municipal de Arraial do Cabo aprimorar ainda mais a transparência fiscal, regularizando pendências no controle interno e fortalecendo a gestão previdenciária. Outro foco das determinações é o recolhimento das contribuições e estratégias para enfrentar o déficit atuarial.
Pronunciamento do Prefeito Marcelo Magno
Marcelo Magno expressou sua satisfação diante da decisão do tribunal, ressaltando o vínculo com a responsabilidade já demonstrada na sua administração:
“Recebo com alegria e senso de dever cumprido a notícia de que, pelo terceiro ano consecutivo, tive as contas da minha gestão aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado! Esse resultado é fruto de um trabalho sério, baseado na responsabilidade com o dinheiro público, na transparência e no compromisso que assumi com cada cidadão desde o primeiro dia de mandato.”
Simbolismo da Aprovação
O prefeito destacou a importância simbólica da decisão do TCE-RJ, ocorrida no ano em que Arraial do Cabo celebra seu 40º aniversário de emancipação político-administrativa. Segundo ele:
“Nada mais simbólico do que celebrar essa data com a certeza de que estamos no caminho certo, fazendo uma gestão comprometida com o presente e preparada para o futuro.”
Com a ratificação das contas, Marcelo Magno reforça sua reputação de gestor dedicado à boa governança pública, operando com seriedade, eficiência e transparência na administração de Arraial do Cabo.
