Anatel e Governança da Internet: Disputa de Poder e Implicações Regulatórias
Em um cenário de crescente debate sobre a regulação da internet no Brasil, a proposta de conferir à Anatel a autoridade para implementar técnicas de bloqueio em camadas superiores da rede tem gerado polêmica. A Internet Society no Brasil critica essa iniciativa, destacando que ela pode desconfigurar o arranjo institucional que permitiu o desenvolvimento da internet no País. Segundo a organização, a iniciativa concentra na Anatel competências que incompatibilizam com o modelo multissetorial de governança da internet vigente no Brasil.
Contexto da Disputa
O embate não é novo. Em abril deste ano, a Anatel extinguiu a Norma 4, que fazia uma distinção entre a conexão à internet e os serviços de comunicação multimídia. Com essa medida, a agência integrou ambas as categorias, alegando uma reorganização tributária. Todavia, essa ação foi vista como uma tentativa da Anatel de ampliar seu controle sobre a gestão da internet. Além disso, a agência está apoiando projetos de lei que buscam reposicionar sua influência na governança da internet, em detrimento de outras entidades. Entre essas propostas estão iniciativas do deputado Silas Câmara e da senadora Soraya Thronicke.
Reações e Argumentos
Em entrevista ao portal Radar Big Tech, Carlos Manuel Baigorri, representante da Anatel, rebateu as acusações de que a agência estaria usurpando competições do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Segundo Baigorri, não há exclusividade ou monopólio do NIC.br sobre os Pontos de Troca de Tráfego (PTTs), e qualquer entidade pode operá-los. Em relação aos nomes e domínios, ele destacou que há DNS públicos operados por empresas como Google e Cisco, enfraquecendo a exclusividade do Registro.br.
De acordo com Baigorri, apenas a Anatel possui a capacidade de exercer o “poder de polícia” na internet. Isso se deve à ascendência regulatória sobre as empresas de telecomunicação, que detêm a infraestrutura necessária ao funcionamento dos serviços digitais. Para ele, essa visão deve ser aplicada a todas as discussões regulatórias, desde inteligência artificial até a regulação de redes sociais e conteúdos ilegais online.
Desdobramentos Futuros
A controvérsia em torno da Anatel e sua potencial nova autoridade na regulação da internet no Brasil continua a gerar debate entre especialistas e organizações do setor. A Anatel argumenta que seus esforços visam melhorar a eficiência na gestão da rede e garantir maior segurança e qualidade dos serviços. No entanto, críticos temem que isso possa resultar em uma centralização excessiva de poderes, prejudicando a diversidade e a cooperação multissetorial que caracterizam a governança da internet no país.
Em um contexto onde a internet se torna cada vez mais fundamental para as diversas esferas da vida social e econômica, a maneira como essa governança é estruturada terá implicações significativas. As decisões tomadas agora podem moldar o futuro da internet no Brasil, afetando desde o acesso à informação até a inovação tecnológica.
A questão permanece em aberto e promete ser um dos temas centrais nas discussões sobre política digital no Brasil. Os desdobramentos dessa disputa terão impactos profundos não apenas na estrutura da governança da internet, mas também no modo como cidadãos e empresas interagem e operam no ambiente digital.
Fonte da Notícia: [Guia Região dos Lagos](https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2025/09/01/briga-por-poder-na-internet-do-brasil-contamina-ate-lei-para-crianca-online.htm)
