Municípios da Região dos Lagos Recebem R$ 299 Milhões em Royalties do Pré-sal
Nesta terça-feira (27), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou o repasse de R$ 299.822.513,87 em royalties provenientes da exploração do pré-sal para sete cidades da Região dos Lagos, localizada no estado do Rio de Janeiro. Este montante representa um significativo incremento nas receitas municipais, sendo uma das principais fontes de financiamento para várias localidades produtoras de petróleo.
Saquarema lidera recebimento de royalties
Entre os municípios beneficiados, Saquarema desponta como o principal recebedor, acumulando R$ 158.150.614,90, mais da metade do total distribuído pela ANP. Essa quantia expressiva destaca a cidade como um dos principais polos de arrecadação na região.
Araruama e Arraial do Cabo também receberam uma parcela considerável dos recursos. Araruama obteve R$ 65.671.990,24, enquanto Arraial do Cabo recebeu R$ 49.684.270,44. Juntas, essas três cidades concentram aproximadamente 91% dos royaties distribuídos.
Distribuição para outros municípios da região
Cabo Frio, outro município destacado, foi contemplado com R$ 9.364.255,12. Um pouco menos, Iguaba Grande recebeu R$ 8.638.430,19, enquanto Búzios ficou com R$ 7.007.089,52. Na ponta da distribuição, São Pedro da Aldeia foi contemplado com R$ 1.305.863,46. Este valor representa menos de 1% do total repassado, uma diferença que tem gerado insatisfação entre os gestores locais. O prefeito da cidade, Fábio do Pastel (PL), já havia externado críticas em relação à disparidade na distribuição dos recursos.
Aplicação obrigatória dos recursos em Educação e Saúde
Conforme estipula a legislação federal vigente, os municípios beneficiados devem direcionar 75% dos recursos oriundos dos royalties para a Educação, enquanto os 25% restantes precisam ser investidos em Saúde. Essa exigência busca garantir que os recursos contribuam diretamente para a melhoria dos setores fundamentais da administração pública.
Os royalties são fundamentais para a economia dos municípios produtores, representando um alívio significativo para os cofres públicos, especialmente em tempos de dificuldades financeiras. A expectativa é que os recursos recebidos permitam melhorias nas infraestruturas educacionais e nos serviços de saúde, beneficiando diretamente a população local.
Essa distribuição de recursos ressalta a importância econômica do pré-sal para a Região dos Lagos, destacando o impacto positivo que a exploração de petróleo e gás pode ter no desenvolvimento regional. Entretanto, a questão da equidade na distribuição dos royalties continua a ser um ponto de debate entre os gestores das cidades menos favorecidas.
Fonte da Notícia: Plantão Guia Região dos Lagos
