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Câmara dos Deputados cria comissão para tornar Lei de Incentivo ao Esporte permanente

Câmara dos Deputados instala comissão especial para tornar permanente Lei de Incentivo ao Esporte

Comissão Especial na Câmara Visa Tornar Permanente a Lei de Incentivo ao Esporte

A Câmara dos Deputados deu início a uma Comissão Especial nesta terça-feira (21), com a finalidade de alterar o status da Lei de Incentivo ao Esporte, que hoje depende da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A intenção é transformar a legislação em uma Lei Complementar, oferecendo mais estabilidade jurídica e garantindo a continuidade de investimentos em iniciativas esportivas.

Atualmente, a Lei de Incentivo ao Esporte autoriza que pessoas físicas e jurídicas direcionem uma fração do imposto de renda para projetos aprovados pelo Ministério do Esporte. Contudo, por depender da LDO, a sua vigência demanda renovações periódicas. Com a nova LDO exigindo renovação anual de benefícios fiscais, essa condição se apresenta como uma limitação considerável.

Composição e Objetivos da Comissão

A comissão será integrada por parlamentares com experiência no setor esportivo, incluindo o deputado Eduardo Bandeira de Mello (PSB-RJ), que já presidiu o Flamengo. Ele destacou a importância da mudança com urgência: “A continuidade e aprimoramento da Lei de Incentivo ao Esporte são essenciais. Quando integrei o Flamengo, o esporte olímpico enfrentava estagnação. Com a lei, progredimos, tornando-nos uma referência nacional”, afirmou.

Comparação com a Lei Rouanet

A proposta almeja uma equivalência com a Lei Rouanet, que beneficia o setor cultural sem ser submetida às mesmas exigências da LDO, tendo sido criada antes da implementação das regras de renovação periódica. A expectativa é que o relatório final da comissão seja votado em caráter terminativo dentro deste semestre, o que significa que, uma vez aprovado, seguirá diretamente para o Plenário da Câmara.

Impactos Esperados

Para os envolvidos no processo, a medida simboliza um passo crucial para a profissionalização e fortalecimento do esporte nacional. Isso possibilitará a elaboração de projetos mais duradouros e eficazes, assegurando segurança jurídica a investidores e entidades sociais. A iniciativa visa atrair mais apoio ao setor esportivo, incentivando o desenvolvimento tanto em nível amador quanto profissional.

A eventual conversão da lei para uma Lei Complementar busca desburocratizar o sistema atual e garantir que mais projetos tenham acesso a recursos de forma contínua. Isso se justifica pela crescente demanda por melhorias e inovação no esporte, em um cenário onde a contribuição fiscal voltada à cultura tem apresentado bons resultados, como demonstrado pelos benefícios trazidos pela Lei Rouanet.

No panorama atual, a transformação da Lei de Incentivo ao Esporte pode potencializar não apenas a infraestrutura física, mas também a gestão e a formação de atletas, ampliando as oportunidades de inclusão social através do esporte. Em última instância, essa mudança tem o objetivo de criar um ecossistema esportivo sustentável, que inspire futuras gerações a participar ativamente da prática esportiva e do engajamento comunitário.

O futuro da lei, caso se torne uma Lei Complementar, poderá marcar um novo capítulo na história do esporte nacional, sinalizando um compromisso renovado do Brasil com a promoção do esporte como vetor de desenvolvimento humano e social. A adesão de novos investidores e a ampliação dos horizontes esportivos estão entre as metas centrais para esse avanço legislativo.

A mobilização em torno deste tema segue forte, e os próximos passos da comissão serão observados atentamente por diversos setores interessados na evolução esportiva do país. A transformação proposta, se efetivada, promete solidificar o papel do esporte como uma ferramenta poderosa de transformação social e de fortalecimento da imagem do Brasil no cenário esportivo global.

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Foto de Editorial GRDL

Editorial GRDL

Editorial do Guia Região dos Lagos

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