Debate na Câmara dos Deputados busca proteger crianças e adolescentes nas redes sociais
Na última segunda-feira (11), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pretende acelerar a votação de propostas voltadas para a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais. A iniciativa ganha força após o influenciador Felipe Bressanin, conhecido como Felca, acusar publicamente o também influenciador Hytalo Santos de exploração de menores.
Prioridade na agenda da Câmara
Hugo Motta salientou que está realizando um levantamento dos projetos em tramitação na Casa para identificar aqueles que estão mais atualizados. O objetivo é colocar um desses projetos em pauta ainda nesta semana. Para isso, ele se reunirá com líderes partidários nesta terça-feira (12) para definir a agenda de votações. O presidente da Câmara declarou à imprensa a intenção de priorizar propostas que garantam maior segurança para os jovens ao navegarem nas redes.
Propostas em debate
Entre os projetos que estão sendo analisados, um dos principais visa obrigar as plataformas digitais a adotarem medidas de segurança específicas para menores de idade. Empresas que não cumprirem as diretrizes poderão ser responsabilizadas. Essa proposta já foi aprovada pelo Senado em novembro de 2024, mas está parada na Comissão de Comunicação da Câmara desde o início deste ano. Motta quer levar a proposta diretamente ao plenário por meio de um requerimento de urgência.
Com o regime de urgência, o projeto poderá ser analisado diretamente no plenário sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas. Caso seja aprovado pela Câmara, seguirá para sanção presidencial.
Pontos principais do projeto
O texto da proposta traz diversas medidas para aumentar a segurança de crianças e adolescentes nas redes sociais:
1. **Remoção de conteúdo**: As plataformas devem remover, sem necessidade de ordem judicial, vídeos e imagens de abuso sexual infantil assim que forem notificadas. As denúncias podem ser feitas por qualquer usuário, mas não de forma anônima quando há necessidade de retirada imediata.
2. **Bloqueio à pornografia**: Plataformas com conteúdo pornográfico terão de implementar métodos confiáveis para verificar a idade e identidade dos usuários, impedindo o acesso de menores.
Controle sobre o uso de redes sociais por menores
– **Regras para menores de 12 anos**: A criação de contas em redes sociais exigirá vinculação com o perfil de um responsável legal. As plataformas poderão solicitar documentos oficiais para comprovação de identidade, sem armazenar esses dados para outros fins. Ferramentas de controle parental deverão ser oferecidas para bloquear contas, limitar o acesso e definir o tempo de uso.
– **Publicidade e jogos eletrônicos**: Está previsto o veto ao direcionamento de anúncios para crianças e adolescentes e à criação de perfis comportamentais para fins publicitários. A venda de “caixas de recompensa” em jogos voltados para menores também será proibida. Além disso, jogos que permitem a interação entre usuários deverão oferecer opções de controle ou bloqueio dessa função pelos responsáveis.
Punições previstas no projeto
Caso as empresas descumpram as regras, poderão enfrentar penalidades severas, incluindo advertências, multas que podem chegar a 10% do faturamento ou até R$ 50 milhões por infração, suspensão temporária e até mesmo a proibição de funcionamento no Brasil. A gravidade da infração será considerada pelo Judiciário ao aplicar as sanções.
Fonte da Notícia: [Guia Região dos Lagos](https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/08/11/entenda-o-debate-na-camara-para-regulamentar-protecao-a-criancas-e-adolescentes-nas-redes-sociais.ghtml)
