Cade Avalia Possível Abuso de Posição Dominante do Google no Mercado de Notícias
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está em meio a um processo que analisa supostas práticas anticompetitivas do Google no setor de notícias no Brasil. A investigação, iniciada em 2019, teve origem em denúncias de “scraping”, técnica que envolve o uso de manchetes e resumos de notícias no Google News e Google Search. Esta prática, segundo os denunciantes, redirecionaria o tráfego que seria dos veículos de comunicação, concentrando assim a audiência e, consequentemente, a receita publicitária na plataforma do Google.
Arquivamento e Apelo
Em 2022, a Superintendência Geral do Cade optou por arquivar o caso, ao constatar a falta de evidências de infração à ordem econômica e ausência de prejuízo ao consumidor. Contudo, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) não aceitou essa decisão e recorreu, embora o recurso tenha sido negado. A ANJ sustenta que, desde o início do processo em 2019, houve apenas coleta de dados nos dois primeiros anos, indicando a necessidade de aprofundamento das investigações.
Reabertura do Caso
Em abril deste ano, a conselheira Camila Cabral Pires Alves tomou a decisão de trazer o caso ao tribunal do Cade, composto por seis conselheiros e o presidente da instituição, para uma deliberação coletiva. Entre as acusações ao Google estão o “self-preferencing”, que é a vantagem dada aos próprios produtos, inovação predatória, dificultando o entendimento do algoritmo de ranqueamento, e retenção de tráfego dos sites jornalísticos.
Decisão Crucial Nesta Semana
O julgamento ocorre nesta quarta-feira, quando o tribunal do Cade decidirá entre aprofundar as investigações ou manter o arquivamento do processo. Nas últimas semanas, representantes do Google e das entidades de mídia estiveram em Brasília, em diálogos com os conselheiros do tribunal.
Argumentos da ANJ
Em documento enviado ao Cade, a ANJ argumenta que o cenário de mercado sofreu significativas transformações nos últimos anos. Isso se deve, em parte, ao lançamento de serviços de inteligência artificial pelo Google, alterando a experiência do usuário e a percepção dos produtores de conteúdo sobre o impacto dessas mudanças em suas produções.
A associação ressalta que, atualmente, as empresas de mídia têm maior entendimento sobre os impactos negativos das ações do Google. Elas afirmam que os veículos de comunicação não possuem escolha, pois não estar presente no Google significa perder drasticamente as interações com os consumidores. De acordo com a ANJ, isso reforça a posição de estar dentro ou fora do ambiente digital gerido pelo Google, o que seria determinante para o alcance dos conteúdos pelas audiências.
Implicações do Julgamento
O resultado desse julgamento poderá ter amplas repercussões no mercado de notícias digital no Brasil. Caso o Cade decida investigar mais a fundo, poderá haver uma redefinição das regras de operação do Google no país, com possíveis implicações para o equilíbrio competitivo entre plataformas e veículos de comunicação.
A decisão do Cade será aguardada com interesse por todas as partes envolvidas, pois poderá influenciar a dinâmica entre gigantes da tecnologia e o setor jornalístico, ajustando normas de convivência nesse mercado cada vez mais digitalizado.
Fonte da Notícia: [Guia Região dos Lagos](https://www.uol.com.br/tilt/ultimas-noticias/estado/2025/06/11/cade-analisa-se-google-abusa-de-posicao-dominante-no-mercado-de-noticias.htm)
