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Cabo Frio: Procon puxa a orelha de 11 postos por não repassarem os descontos da Petrobras

Procon Cabo Frio notifica 11 postos que não repassaram descontos da Petrobras para os consumidores — RC24H

Postos de Combustíveis em Cabo Frio são Notificados por Não Repassarem Desconto da Gasolina

O Procon de notificou, na sexta-feira (13), 11 postos de combustíveis do município por não repassarem aos consumidores o desconto de 5,6% no preço da gasolina, equivalente a uma média de R$ 0,17 por litro. Essa redução foi anunciada pela Petrobras e está em vigor desde o dia 3 de junho, beneficiando distribuidoras de todo o país.

Levantamento de Preços e Notificação

A irregularidade foi detectada durante um levantamento mensal de preços realizado pelo Procon na última terça-feira (10). Os estabelecimentos notificados, localizados tanto no distrito-sede de quanto em Tamoios, têm agora um prazo de 10 dias para justificarem por que os preços praticados nas bombas não refletem o desconto anunciado pela Petrobras.

Mônica Bonioli, coordenadora-geral do Procon Cabo Frio, afirmou que a prática pode ser interpretada como vantagem excessiva, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Estamos solicitando os esclarecimentos necessários. A omissão do desconto pode ser vista como desrespeito ao artigo 39 do CDC, configurando prática abusiva, ao obter vantagem manifestamente excessiva e aumentando o preço sem justa causa. Durante a nossa segunda visita, observamos que alguns postos reduziram os preços imediatamente”, destacou Bonioli.

Acompanhamento de Preços e Cumprimento da Lei

O acompanhamento realizado pelo Procon Cabo Frio analisa regularmente os valores da gasolina comum, gasolina aditivada, etanol, diesel e gás natural veicular (GNV) em 22 postos de combustíveis espalhados pelo município. O objetivo é garantir que o consumidor pague um preço justo e de acordo com o mercado, além de verificar o cumprimento das leis de defesa do consumidor.

A coordenadora também ressaltou a importância de denunciar condutas abusivas. O Procon Cabo Frio está de portas abertas para receber essas denúncias de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Os cidadãos podem comparecer à sede do Procon na Rua Nicola Aslan, 235, no bairro Braga, ou no Shopping UnaPark, bloco B, sala 4, em Unamar-Tamoios.

Impacto Econômico e Responsabilidade dos Postos

A redução no preço da gasolina pela Petrobras foi uma medida esperada para aliviar o bolso dos consumidores em meio à alta constante dos preços dos combustíveis. No entanto, a eficácia dessa medida depende do repasse integral do desconto aos consumidores finais. A situação em Cabo Frio expõe uma preocupação de que esse repasse não esteja sendo realizado de forma uniforme, comprometendo os benefícios esperados.

A responsabilidade dos postos de combustíveis é fundamental para garantir que os preços praticados sejam justos e que os consumidores possam sentir efetivamente o alívio no orçamento. A falta de transparência e a prática de preços abusivos não apenas violam o CDC, mas também prejudicam a confiança do consumidor.

Conformidade com a Legislação

Conforme prevê a legislação brasileira, os consumidores têm o direito de pagar preços justos e acessíveis, sem incorrer em cobranças indevidas ou excessivas. Caso contrário, há mecanismos legais disponíveis para proteger esses direitos e garantir que todos os agentes do mercado, incluindo postos de combustíveis, ajam de acordo com os princípios da justiça econômica e da boa-fé.

A ação do Procon em Cabo Frio serve como um lembrete para os estabelecimentos sobre a importância de manter a conformidade com a legislação vigente, além de sublinhar o compromisso contínuo das autoridades em proteger os direitos dos consumidores.

Fonte da Notícia: Guia Região dos Lagos

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Editorial GRDL

Editorial do Guia Região dos Lagos

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