Procon Intensifica Fiscalização no Comércio de Cabo Frio na Semana do Dia das Mães
Entre terça-feira (5) e quinta-feira (7), o Procon de Cabo Frio conduziu uma operação de fiscalização em estabelecimentos comerciais do distrito-sede e de Tamoios, em resposta ao aumento do movimento de consumidores motivado pelo Dia das Mães. A data figura entre as mais importantes para o setor de comércio na região, impulsionando ações para assegurar o cumprimento das normas de defesa do consumidor.
Ações de Inspeção e Regulamentação
Durante a operação, as equipes do Procon visitaram lojas situadas no Centro, no Shopping Park Lagos, no Una Park e também em vias próximas a Unamar. O foco principal foi garantir a adesão ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e à Lei Federal nº 10.962/2004, que regulamenta a exibição de preços de produtos e serviços.
Os agentes de fiscalização verificaram a visibilidade dos preços, tanto nas vitrines quanto no interior das lojas, além de inspecionar a regularidade dos alvarás de funcionamento e a emissão de notas fiscais. Outro aspecto significativo da inspeção foi a verificação das condições de acessibilidade para pessoas com deficiência.
Consequências e Adequações
Lojas que não apresentavam preços de forma adequada foram notificadas para regularizar sua situação em um prazo de 24 horas. Já os estabelecimentos sem alvará ou que não emitem nota fiscal foram instruídos a se ajustar junto à Secretaria de Fazenda e a enviar ao Procon o protocolo de abertura do processo em até 10 dias.
Segundo Mônica Bonioli, coordenadora-geral do Procon Cabo Frio, essas ações têm sido conduzidas com frequência desde o ano passado, especialmente em épocas de maior fluxo comercial. “Nossa atuação passou da fase de orientação para a de advertência e eventual penalização para aqueles que não se adaptarem dentro do prazo legal, com foco especial na questão da acessibilidade”, destacou Bonioli.
Atendimento ao Consumidor e Denúncias
O Procon de Cabo Frio incentiva que consumidores relatem possíveis irregularidades. As denúncias podem ser feitas presencialmente de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na sede provisória localizada na Rua Romário Gomes, nº 235, no Jardim Flamboyant. Em Tamoios, o atendimento é realizado no Shopping UnaPark, bloco B, sala 4, às segundas e quintas-feiras, das 9h às 16h.
Dicas para Compras do Dia das Mães
O Procon também divulgou orientações para evitar problemas durante as compras para o Dia das Mães, sugerindo que consumidores pesquisem preços antes de adquirir produtos, já que podem existir diferenças significativas entre as lojas. Em compras online, é vital verificar a segurança dos sites e aplicativos, observando se o endereço possui “https” e o símbolo do cadeado. A reputação da empresa em redes sociais e plataformas de reclamação também deve ser conferida.
Outro ponto importante é o direito de desistência: para compras online, o prazo para devolução do produto é de sete dias. Já nas compras presenciais, a possibilidade de troca por gosto ou tamanho depende da política de cada estabelecimento. Caso a entrega prometida antes do Dia das Mães não seja cumprida, o consumidor tem o direito de cancelar a compra por descumprimento da oferta.
Essas medidas visam proteger os direitos dos consumidores e garantir uma experiência de compra mais segura e satisfatória durante o período de grande movimentação comercial.
Fonte da Notícia: guiaregiaodoslagos.com.br
