Procuradoria de Cabo Frio Contesta Matéria do MPRJ sobre Deslocamento de Pessoas em Situação de Rua
A Prefeitura de Cabo Frio, na Região dos Lagos, se posicionou em relação à divulgação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) referente ao deslocamento de pessoas em situação de vulnerabilidade para Linhares, no Espírito Santo. A administração municipal alega que as informações apresentadas divergem das conclusões técnicas do próprio MPRJ, indicando que o deslocamento foi um ato voluntário dos acolhidos.
Posição da Procuradoria Geral do Município
A Procuradoria Geral de Cabo Frio afirmou que, segundo o relatório final elaborado pelo Serviço Social do MPRJ, não há evidências de que a Casa de Passagem do município tenha desrespeitado princípios legais ou promovido remoções forçadas. O documento destaca que o movimento dos acolhidos foi espontâneo, sem que houvesse qualquer promessa de emprego por parte da gestão local. Assim, a prefeitura defende que a ideia de remoções forçadas, mencionada na nota divulgada pelo MPRJ, não encontra apoio nas conclusões do relatório técnico.
Medidas em Curso pela Prefeitura
A administração de Cabo Frio já vinha tratando das melhorias necessárias apontadas pelo MPRJ sobre a estrutura da Casa de Passagem, bem como seus aspectos operacionais e equipe técnica. Conforme afirma a Procuradoria, ações para reestruturar e qualificar o serviço de acolhimento estavam sendo implementadas antes de receberem, oficialmente, as diretrizes do MPRJ, que serão acatadas integralmente pela gestão.
Investigação e Transparência
Cabo Frio registrou um boletim de ocorrência na 126ª Delegacia de Polícia para assegurar a escuta de testemunhas envolvidas, que podem apresentar versões diferentes das relatadas pelos abrigados em Linhares. Esse procedimento pode contribuir para uma apuração mais detalhada do caso, baseada nos depoimentos e evidências coletadas.
Além disso, a prefeitura reafirma seu compromisso com a legalidade, transparência e proteção dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade, mantendo diálogo constante com órgãos de controle e entidades da sociedade civil.
Retificação pelo MPRJ
Na última quarta-feira (4), o MPRJ revisou a matéria inicial, reconhecendo as inconsistências mencionadas pela Procuradoria de Cabo Frio. Essa medida busca trazer mais clareza e precisão ao caso, após a manifestação do município.
A situação de Cabo Frio evidencia a complexidade dos desafios enfrentados por administrações municipais no acolhimento de pessoas em situação de rua, além de ressaltar a importância da colaboração entre órgãos governamentais e a sociedade civil para o enfrentamento dessas questões sociais.
Fonte da Notícia: Guia Região dos Lagos
