A Praia das Conchas, localizada em Cabo Frio, será interditada nos dias 29 e 30 de janeiro para cumprir sentenças judiciais que determinam a desocupação e demolição de quiosques irregulares construídos em uma área ambiental de propriedade da União. A medida é resultado de uma ação conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF), Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e Advocacia Geral da União, em parceria com a prefeitura municipal e as polícias militar e ambiental.
Essas sentenças judiciais foram proferidas em 2011 e determinaram que o município de Cabo Frio fosse responsável pela desocupação e demolição dos quiosques que estavam em desacordo com as leis ambientais e sanitárias. Após mais de 20 anos de tramitação processual, as sentenças transitaram em julgado em desfavor do município e dos possuidores dos quiosques.
A interdição da Praia das Conchas tem como objetivo garantir a segurança dos envolvidos e permitir a livre circulação do maquinário que será utilizado nas demolições. Durante esse período, o acesso de automóveis e pedestres à orla da praia será restrito. A Guarda Civil Municipal, a Secretaria de Mobilidade Urbana e as polícias militar e ambiental serão responsáveis por controlar o acesso ao local.
A prefeitura de Cabo Frio reitera que essa ação de desocupação e demolição está sendo realizada em cumprimento às sentenças judiciais. Em acordo com os quiosqueiros, ficou acertado que eles poderão continuar trabalhando apenas até domingo, dia 28 de janeiro.
A partir de segunda-feira, dia 29, os serviços serão interrompidos para o início das demolições, que estão agendadas para terça-feira, dia 30, a partir das 8h. A interdição da praia permanecerá até que todo o trabalho seja concluído e o entulho seja removido.
Após a remoção e limpeza da área, os quiosqueiros que tiverem seus estabelecimentos demolidos ou interditados poderão continuar trabalhando na Praia das Conchas, mas na faixa de areia. As normas para o uso desse espaço seguirão o mesmo padrão adotado na Praia do Forte, com o uso de barracas, mesas, cadeiras e guarda-sóis, que deverão ser desmontados todos os dias.
A Secretaria de Obras e Serviços Públicos está coordenando essa ação e tem realizado constantes diálogos com os comerciantes para informar sobre as novas regras de ordenamento da Praia das Conchas, de acordo com o Decreto Municipal n° 7.267/2024.
Além da desocupação e demolição dos quiosques, também serão removidos todos os obstáculos que impedem o acesso à Praia das Conchas, conforme recomendação do Ministério Público Federal.
Essa ação é necessária para garantir a preservação do meio ambiente e a regularização das atividades comerciais na região. A prefeitura de Cabo Frio está empenhada em cumprir as determinações judiciais e garantir a segurança de todos os envolvidos, além de proporcionar uma melhor experiência aos frequentadores da Praia das Conchas.
