Cabo Frio poderá ter Fundo Soberano para estimular o desenvolvimento regional
A cidade de Cabo Frio, localizada no estado do Rio de Janeiro, poderá contar em breve com um Fundo Soberano, de acordo com o Projeto de Lei 64/2024, de autoria do presidente do Legislativo, Miguel Alencar (União). A proposta foi discutida durante a sessão desta quinta-feira (11) e tem como objetivo fortalecer o sistema financeiro municipal.
O Fundo Soberano de Cabo Frio será composto por um percentual de 1 a 5% da arrecadação dos royalties, assim como transferências de outros fundos, rendimentos e outras fontes de receita. Os recursos serão utilizados para financiar planos, programas, projetos e ações que visem o desenvolvimento regional, além de promover o aperfeiçoamento da gestão pública.
A iniciativa do vereador Miguel Alencar já tinha sido apresentada em 2021, mas foi questionada pelo Executivo municipal. Após alterações no projeto, uma nova versão foi encaminhada para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Estímulo ao desenvolvimento regional e ações de gestão pública
Com a criação do Fundo Soberano, Cabo Frio busca fortalecer sua economia e impulsionar o desenvolvimento regional. Os recursos financeiros disponibilizados pelo Fundo serão utilizados para financiar diversos tipos de projetos, planos e atividades que estimulem o crescimento da cidade e a melhoria da qualidade de vida da população local.
O Fundo poderá ser utilizado tanto para a execução de obras de infraestrutura, como construção e reforma de vias públicas, praças e outros espaços urbanos, como também para a implementação de programas e ações que visem a promoção do turismo, cultura, educação, saúde, segurança pública, entre outras áreas essenciais para o desenvolvimento integral da cidade.
Além disso, o Fundo Soberano terá um papel importante na melhoria da gestão pública de Cabo Frio, auxiliando no aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão, planejamento, administração e controle das ações que fazem parte das políticas municipais.
Impactos dos royalties e outros fundos na economia local
Atualmente, Cabo Frio já se beneficia dos royalties provenientes da exploração de petróleo e gás natural em sua região. Esses recursos têm um papel fundamental no desenvolvimento econômico do município, impulsionando diversos setores, como o turismo, comércio e serviços.
A criação do Fundo Soberano permitirá uma melhor gestão e utilização desses recursos, garantindo que sejam direcionados de forma estratégica para projetos e ações que tragam benefícios duradouros para a população e contribuam para o desenvolvimento sustentável da cidade.
Papel da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
O Projeto de Lei 64/2024, que propõe a criação do Fundo Soberano em Cabo Frio, foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise. A função da CCJ é verificar a legalidade e a constitucionalidade dos projetos de lei, analisando se estão de acordo com as normas e princípios jurídicos.
Após a análise da CCJ, o projeto poderá ser votado e, se aprovado, passará a ter vigência como lei municipal. A criação do Fundo Soberano será um importante passo para o fortalecimento da economia local e a promoção do desenvolvimento sustentável em Cabo Frio.
