Cabo Frio vai adequar o PCCR da Guarda Municipal à lei federal
A Prefeitura de Cabo Frio vai apresentar um Projeto de Lei (PL) à Câmara Municipal para adequação da Guarda Civil à lei federal 13.022, que regula as guardas municipais de todo o país no que se refere ao Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR). O índice será de 70% e vai incidir sobre a Gratificação por Regime Especial de Serviço (Gres). Após o ajuste do PL pela Procuradoria, o documento será enviado para o Legislativo para aprovação.
O anúncio da adequação foi feito nesta quarta-feira (20), no auditório municipal, pela prefeita Magdala Furtado, depois de um estudo de viabilidade financeira realizado pela Secretaria de Fazenda. A reunião contou com a presença de diversos agentes, do secretário de Direitos Humanos e Segurança, André Magalhães, e de vereadores, como o coronel Ruy França, Átila Costa e Roberto de Jesus.
“Essa é uma grande conquista, uma reparação com nossos agentes que aguardavam desde 2014 por essa adequação. Ganha todo o município, os nossos guardas”, afirmou Magdala Furtado.
Para o secretário de Direitos Humanos e Segurança, André Magalhães é um avanço fundamental no que se refere à carreira dos agentes, à valorização e ao reconhecimento do trabalho dos guardas, que atuam em diferentes áreas no município.
“Para além do ganho salarial, a grande conquista se refere à carreira dos agentes, especialmente no que se refere à aposentadoria. Há também o ganho institucional porque agora a Guarda Civil Municipal (GCM) poderá participar de diversos projetos federais que o Ministério da Justiça e Segurança Pública oferece. Antes não era permitido participar por falta de atendimento à lei federal”, explicou André, acrescentando que atualmente, a GCM conta com cerca de 400 agentes.
A adequação do PCCR da Guarda Municipal de Cabo Frio à lei federal é um importante passo para a valorização dos agentes de segurança e para o fortalecimento da instituição. O Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações é essencial para estabelecer regras claras e justas para a progressão na carreira, garantindo melhores condições de trabalho e benefícios aos profissionais.
A prefeita Magdala Furtado ressaltou a importância da adequação e destacou que essa era uma demanda antiga dos agentes, que agora será atendida. A medida também traz benefícios para a população, pois fortalece o trabalho da Guarda Municipal e contribui para a melhoria da segurança no município.
Além disso, a adequação do PCCR permite que a Guarda Municipal de Cabo Frio participe de projetos federais na área de segurança. Essa participação é importante não apenas pela oportunidade de obter recursos para investimentos em equipamentos, treinamentos e infraestrutura, mas também pelo reconhecimento do trabalho realizado pelos agentes.
A valorização e reconhecimento dos agentes de segurança são fundamentais para o fortalecimento da Guarda Municipal e para a prestação de um serviço de qualidade à população de Cabo Frio. Ao garantir melhores condições de trabalho e uma carreira estruturada, a adequação do PCCR é um passo importante nessa direção.
O Projeto de Lei será enviado para a Câmara Municipal de Cabo Frio, onde será analisado e votado pelos vereadores. A expectativa é que a proposta seja aprovada e implementada o mais breve possível, garantindo assim aos agentes da Guarda Municipal os benefícios previstos na lei federal.
A adequação do PCCR da Guarda Municipal reforça o compromisso da Prefeitura de Cabo Frio com a valorização dos servidores municipais e com a melhoria dos serviços prestados à população. É um avanço importante e necessário para fortalecer a segurança do município e proporcionar melhores condições de trabalho aos agentes de segurança.
