MPF Busca Responsabilizar Empresas e Órgãos Públicos por Degradação Ambiental em Cabo Frio
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para responsabilizar empresas e órgãos públicos devido ao abandono da antiga salina Perynas, localizada em Cabo Frio, na Região dos Lagos. O objetivo é promover a demolição de estruturas que, durante mais de duas décadas, têm obstruído a circulação das águas na Lagoa de Araruama, resultando em sérios danos ambientais. A ação também exige a execução imediata de medidas para iniciar a recuperação da lagoa.
Histórico da Degradação Ambiental
A salina Perynas está desativada há mais de 15 anos, mas seus impactos negativos persistem. As estruturas utilizadas durante o período em que a salina estava em operação ainda permanecem no local, bloqueando o fluxo natural de água entre a salina e a Lagoa de Araruama. Entre 2019 e 2024, vistorias realizadas pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) confirmaram a situação, após denúncias feitas por organizações de pesca.
Segundo a Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca), ao desativar uma salina, é obrigatória a demolição de diques e tanques para restabelecer o fluxo hídrico e reintegrar as águas à lagoa. No entanto, as empresas responsáveis não cumpriram esta norma, agravando os problemas ambientais.
Impactos no Ecossistema e na Economia Local
A presença dessas barreiras afeta diretamente a reprodução e a produção de pescado, comprometendo a fauna aquática e a qualidade da água, além de prejudicar a subsistência das comunidades pesqueiras locais. A área também foi encontrada em estado de abandono, sem infraestrutura adequada para receber notificações, o que dificulta ações de fiscalização e medidas corretivas.
“Estamos diante de um prejuízo que perdura há décadas e ameaça um patrimônio natural de toda a sociedade”, alertou Leandro Mitidieri, procurador da República em São Pedro da Aldeia.
Empresas e Órgãos Públicos Envolvidos
A ação movida pelo MPF tem como alvo a MOC Empreendimentos Imobiliários S.A., atual ocupante do imóvel e interessada em implantar um complexo turístico no local, a Companhia Salinas Perynas, proprietária original, o Inea e a União. A MOC alega não ser responsável pelas estruturas, mas o Inea esclareceu que a licença solicitada pela empresa para seu empreendimento inclui a área das salinas, indicando que a empresa está na posse do bem e explorando a área. A Companhia Salinas Perynas não se manifestou sobre sua responsabilidade.
Pedidos Urgentes à Justiça
O MPF solicita à Justiça que determine às empresas privadas, MOC e Salinas Perynas, o pedido de Licenciamento Ambiental de Recuperação (LAR) ao Inea dentro de 30 dias e, uma vez emitido, que procedam com a demolição e retirada das estruturas em até 60 dias. O MPF também requer que o Inea finalize o processo de licenciamento em 30 dias após a recepção da documentação. Caso as empresas não cumpram as exigências, o MPF sugere que o Inea e a União realizem a demolição e recuperação ambiental, com os custos sendo posteriormente cobrados das empresas responsáveis.
Adicionalmente, o MPF demanda que as empresas paguem uma indenização mínima de R$ 500 mil cada uma, por danos morais coletivos, como uma medida pedagógica para prevenir novas infrações ambientais.
“O meio ambiente não pode esperar pelo fim de um processo judicial para começar a ser recuperado”, reforçou Mitidieri.
A ação destaca a urgência de medidas efetivas para proteger o ecossistema da Lagoa de Araruama e mitigar os danos causados à região.
Fonte da Notícia: [Guia Região dos Lagos](https://guiaregiaodoslagos.com.br)
