Decisão Judicial Revoga Decreto que Limitava Ônibus de Turismo em Cabo Frio
Na quarta-feira (16), a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio de Janeiro (ABIH-RJ) obteve uma liminar que suspendeu os efeitos de um decreto da Prefeitura de Cabo Frio, que impunha limitações à circulação de ônibus de turismo na localidade. Esta decisão foi proferida pelo desembargador Marco Antônio Ibrahim, membro do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
A liminar revogou uma medida que exigia o pagamento de R$ 2,5 mil por cada ônibus de turismo que ingressasse na cidade, o que gerou descontentamento significativo entre os empresários do setor. O turismo representa uma fonte essencial de renda para Cabo Frio, especialmente durante a alta temporada, e as novas regras eram consideradas prejudiciais para a atividade econômica local.
O decreto que estabelecia essa taxa já havia sido publicado no Diário Oficial municipal. A ABIH-RJ argumentou que a determinação anterior violava preceitos da Constituição Federal, tornando-a inconstitucional. O presidente da Associação, José Domingo Bouzon, declarou que “o decreto é manifestamente inconstitucional. As novas normas são prejudiciais ao segmento hoteleiro e colocam em risco a economia local e milhares de postos de trabalho. Estamos à disposição para ajudar a prefeitura na busca por melhorias no setor”.
O novo cenário traz um alívio para os operadores turísticos e hoteleiros da região, que enfrentam desafios significativos devido às restrições que afetavam diretamente a vinda de turistas. Cabo Frio é conhecida por suas belezas naturais e praias, sendo um dos destinos mais procurados por turistas no estado do Rio de Janeiro.
A insatisfação entre os empresários era palpável, pois o turismo em Cabo Frio é uma atividade vital, especialmente para a sobrevivência econômica durante os meses de pico, quando a cidade recebe um grande número de visitantes em busca de lazer e praias. Com a revogação da taxa, as expectativas indicam que a indústria do turismo poderá voltar a operar com mais fluidez, permitindo que os visitantes tenham um acesso facilitado à cidade.
Foi destacado, por parte da ABIH-RJ, que o turismo não apenas contribui para a economia local, mas também gera oportunidades de emprego para milhares de pessoas na cidade, tornando a revogação do decreto ainda mais significativa. Além disso, a associação se comprometeu a colaborar com as autoridades municipais na construção de novos regulamentos que possam favorecer o setor sem comprometer a ordem pública.
Com o retorno à normalidade nas operações de transporte turístico, espera-se que Cabo Frio recupere seu fluxo habitual de visitantes, o que trará um impacto positivo em toda a cadeia produtiva relacionada ao turismo, incluindo hotéis, restaurantes, lojas e serviços locais.
A revogação da taxa de R$ 2,5 mil por ônibus também pode ser vista como uma vitória emblemática para a ABIH-RJ e demais entidades envolvidas na proteção dos interesses do setor hoteleiro e turístico em Cabo Frio. Esse caso reforça a importância do diálogo entre o poder público e os empresários do turismo na busca por soluções que sejam benéficas para todos.
O resultado da liminar é um exemplo claro de como as iniciativas da comunidade empresarial podem influenciar as políticas públicas, estabelecendo um canal de comunicação mais eficaz entre o governo e os cidadãos que dependem do turismo para sua subsistência. O compromisso com o turismo sustentável pode resultar em novas parcerias e estratégias que promovam não apenas a visitação, mas também um desenvolvimento saudável da economia local, respeitando os direitos de todos os envolvidos.
Enquanto Cabo Frio se prepara para receber uma nova onda de turistas, as expectativas estão altas. Diante da recente decisão, as autoridades e empresários da região têm a oportunidade de trabalhar juntos para que a cidade continue sendo um destino atrativo e acessível para visitantes do Brasil e do mundo.
Assim, Cabo Frio, localizada na Região dos Lagos, se reafirma como um dos mais importantes destinos turísticos do estado do Rio de Janeiro, buscando sempre alinhar desenvolvimento econômico à proteção de suas belezas naturais e à melhoria da qualidade de vida de sua população.
