Evento em Cabo Frio Comemora Dois Anos da Patrulha Maria da Penha
No dia 13 de Cabo Frio sediará um evento significativo promovido pela Prefeitura através da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública. A ocasião marca os dois anos de atuação da Patrulha Maria da Penha, que integra as atividades da Guarda Civil Municipal. A cerimônia, que se inicia às 9h no Fórum de Cabo Frio, tem como objetivo abordar questões de violência contra a mulher por meio de palestras esclarecedoras sobre temas legais e institucionais.
Participação de Especialistas
O evento é aberto ao público e contará com a presença de autoridades da área, além de representantes da sociedade civil e entidades que defendem os direitos das mulheres. Entre os participantes destacados está a juíza Janaina Pereira Pomposelli, encarregada da 2ª Vara Criminal de Cabo Frio. Além dela, o juiz Andrew Francis dos Santos, representante da 2ª Vara e do Juizado de Violência Doméstica de Saquarema, e o promotor de Justiça André Luiz Noira Passos da Costa, da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, também contribuirão com sua expertise.
Palestras Programadas
Dentre os temas abordados nas palestras, destacam-se:
– **“Violência de gênero e a dignidade da pessoa humana: princípios de não discriminação e de não revitimização”**, com Janaina Pomposelli.
– **“Inovações da Lei 11.340/06 e o papel do Ministério Público na defesa dos direitos das mulheres”**, tema conduzido por André Luiz Noira Passos da Costa.
– **“A Lei Maria da Penha na prática: proteção e desafios”**, apresentada por Andrew Francis dos Santos.
Além disso, a recepção dos convidados será liderada pela juíza Carolina Vicente Bisognin, titular da 1ª Vara Criminal e do Juizado de Violência Doméstica da cidade.
Atuação da Patrulha Maria da Penha
A Patrulha Maria da Penha desempenha um papel crucial no acompanhamento das medidas protetivas destinadas a mulheres em situação de risco. Parte das suas ações envolve a realização de visitas técnicas para assegurar a segurança e o bem-estar dessas mulheres, integrando as iniciativas da Guarda Civil Municipal nesta área.
Localização do Evento
O Fórum de Cabo Frio, local do evento, está situado na Rua Ministro Gama Filho, sem número, no bairro Braga. O evento reforça o compromisso do município com a proteção dos direitos das mulheres e a luta contra a violência de gênero, oferecendo um espaço de debate e conscientização para a comunidade e os envolvidos diretamente nas ações de combate ao problema.
Este evento destaca a importância das políticas públicas voltadas para a segurança e proteção das mulheres, reafirmando o papel da Patrulha Maria da Penha como um mecanismo essencial nesta luta contínua.
