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A situação da Educação em Cabo Frio gera preocupações
A rede de ensino pública de Cabo Frio enfrenta uma nova crise. A partir desta quinta-feira (26), professores e funcionários estão em greve como forma de protesto contra a terceirização da merenda escolar, entre outras medidas que, na visão dos educadores, ameaçam a estrutura da educação pública na cidade.
O ponto principal dessa controvérsia é um documento assinado pela prefeita Magdala Furtado (PV), que delega à iniciativa privada a responsabilidade pela alimentação dos alunos nas escolas. O custo do fornecimento de merenda escolar, que era de aproximadamente R$ 8 milhões, saltou para cerca de R$ 50 milhões, marcando um aumento superior a 500%.
Uma integrante do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de Cabo Frio qualificou essa decisão como “um absurdo sem precedentes”. Ela declarou que a prefeitura tomou essa decisão sem consultar a comunidade escolar ou os órgãos de controle social. “É um processo totalmente opaco e sem fundamentação que não foi discutido socialmente; o tempo de início e fim foi tão rápido que superou até o tempo de resposta para um simples e-mail entre os órgãos da SEME”, acrescentou.
Denize Alvarenga, coordenadora geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe Lagos), ressaltou que as dúvidas sobre a licitação e o processo de terceirização foram desconsideradas. “Estamos há meses buscando informações sobre essa ‘possível licitação'. Todos os nossos pedidos foram ignorados, e o atual secretário, Sr. Rogério Jorge, chegou a afirmar que ‘desconhecia' o processo. Todavia, no dia 23 de junho, não apenas se familiarizou com o assunto, como também assinou o contrato e informou às escolas que a partir dessa semana, a administração das cozinhas seria repassada a uma empresa privada. É o dinheiro da educação sendo desperdiçado de forma irresponsável”, declarou.
A privatização da merenda escolar gera ainda mais apreensão, uma vez que poderá resultar na precarização dos serviços e na redução da qualidade dos alimentos servidos aos alunos. “Estamos falando de desviar mais de 47 milhões para terceirizar a merenda, entregando as cozinhas da rede a empresas que exploram seus trabalhadores e fornecem refeições de baixa qualidade. Simultaneamente, os profissionais da educação estão há dois anos sem reajustes salariais, enfrentando um calote de mais de 6 milhões em débitos trabalhistas, enquanto os aprovados em concursos não podem assumir seus postos”, enfatiza uma nota do Sepe Lagos.
Além disso, a prefeitura decidiu substituir a empresa encarregada do sistema de informações educacionais, o Geduca, o que prejudicará a coleta e acompanhamento de dados essenciais para a gestão educacional do município.
Rafael Peçanha (Rede), candidato a prefeito e também professor, divulgou um vídeo denunciando a situação. “O escândalo na educação de Cabo Frio é alarmante”, afirmou em sua gravação.
Mensagem de diretores sobre a terceirização
Uma mensagem divulgada pela direção de uma escola afirmou que a partir desta semana as cozinhas seriam administradas pela empresa contratada. Os funcionários da cozinha seriam reposicionados ou absorvidos pela nova empresa. Também foi informado que não haverá mais prestação de contas em relação ao mapa de merenda e ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Leia a íntegra da mensagem:
“Além das melhorias nas escolas, o GEDUCA será encerrado e a terceirização das cozinhas se inicia esta semana. As informações já foram transmitidas, e não há como voltar. Perguntamos sobre os funcionários, e NÃO PODEM MAIS CONSUMIR A MERENDA ESCOLAR. Somente o diretor terá esse acesso. Não teremos mais prestação de contas sobre o mapa da merenda e o PNAE; tudo ficará sob a responsabilidade da empresa, e o que receberemos será apenas a contagem de pratos e a agricultura familiar.”
“Os auxiliares de cozinha poderão ser absorvidos pela empresa se assim desejarem, e as cozinheiras efetivas serão realocadas na Seme para definirem seu futuro.”
“Um e-mail será enviado com todas as orientações. O pagamento está garantido até o final do ano, e o 13º também, podendo haver um adiantamento em novembro, caso não haja problemas relativos à lei eleitoral.”
Outra mensagem, da Escola Municipal Vereador Leaquim Schuindt, confirmou a informação. “Conforme informado em reunião com a direção na sede da secretaria de educação em 23 de setembro, foi assinado um contrato de terceirização da merenda escolar. Assim como em outros municípios (Rio das Ostras, Macaé), a partir da próxima quinta-feira (27), uma empresa será responsável pelas cozinhas das escolas e pela merenda escolar. As informações que recebemos indicam que nenhum funcionário poderá mais consumir a merenda fornecida aos alunos, e mais explicações serão dadas posteriormente.”
O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe Lagos) anunciou uma greve por tempo indeterminado em resposta às ações da prefeitura. Segundo o sindicato, a prefeita Magdala Furtado estaria “desviando recursos da educação pública” e priorizando interesses de empresas privadas, em detrimento da qualidade do ensino na cidade.
Para esta quinta-feira, está agendado um protesto em frente à prefeitura, às 8 horas, onde os manifestantes exigem o cancelamento da terceirização da merenda, aumento salarial para os servidores, quitação das dívidas trabalhistas e a nomeação dos aprovados em concursos públicos.
“A paciência se esgotou”, afirmou o Sepe Lagos. “Não permitiremos que a educação pública de Cabo Frio seja comprometida.”
O presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio, Miguel Alencar (União), juntamente com o presidente da Comissão de Educação, Rodolfo de Rui (PL), convocou uma reunião para discutir a adesão à ata de registro de preços 001/2024, promovida pela Secretaria de Educação. Esta reunião deve ocorrer também na quinta-feira (26), às 11h, no plenário da Câmara.
Representantes dos conselhos Municipal de Educação, de Alimentação Escolar e de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb foram convidados, assim como membros do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe Lagos).
José da Swell (PL) também se pronunciou sobre a situação durante a sessão legislativa na terça-feira (24). A reunião será aberta ao público e transmitida nas redes sociais da Câmara Municipal.
A Prefeitura Municipal informou que, durante uma reunião com diretores das escolas da Rede Municipal de Ensino, no último dia 23, a coordenadora de nutrição, Fernanda Tofano Cabelino, esclareceu que a rotina atual de alimentação para os funcionários será mantida, contradizendo informações divulgadas por uma escola nas redes sociais. Ela ressaltou que cada equipe diretiva tem conhecimento da realidade de sua unidade e que, durante o período de transição para a terceirização da merenda, essa prática continuará. Após esse período, cada situação será avaliada individualmente.
Fonte da Notícia: Guia Região dos Lagos
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