O Procon Municipal de Cabo Frio autuou uma clínica odontológica no Centro durante ação nesta terça-feira (20). O motivo foi não responder a notificações anteriores do órgão sobre queixas de pacientes.
Pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), prestadores devem responder às notificações do Procon. A falta de resposta pode gerar multa.
O valor da multa considera a gravidade da infração, o benefício obtido e a situação econômica. O Procon deu dez dias para a clínica apresentar relatório econômico dos últimos três meses. Se não apresentar, o cálculo será por estimativa.
A coordenadora-geral do Procon Cabo Frio, Mônica Bonioli, disse que a ausência de respostas desrespeita o órgão e o consumidor. “A falta de respostas por parte da empresa, além de desobedecer ao órgão fiscalizador, revela a efetiva falha na prestação de serviços aos consumidores”, afirmou.
Denúncias podem ser feitas na sede temporária, na Rua Romário Gomes, 235, Jardim Flamboyant (seg-sex, 8h-17h), ou no Polo de Tamoios, na Rodovia Amaral Peixoto, bloco B, sala 4, Shopping UnaPark (seg e qui, 9h-16h).
Fonte: RC24H
