Operação fiscaliza e desobstrui calçadas no Jardim Caiçara, em Cabo Frio
Na quarta-feira, 17 de maio, a Prefeitura de Cabo Frio, através da Secretaria de Segurança e Ordem Pública, realizou uma operação no bairro Jardim Caiçara. O objetivo central da ação foi assegurar a desobstrução das calçadas, reforçando o direito de livre circulação dos pedestres na cidade.
Ações de fiscalização e medidas adotadas
Conduzida pela Secretaria Adjunta de Licenciamento e Fiscalização, a operação recebeu o apoio da Guarda Civil Municipal e do Proeis. Durante a ação, sete veículos foram notificados, enquanto um carro e uma moto foram rebocados para o depósito público municipal. Além disso, objetos que obstruíam ilegalmente o espaço público foram removidos. Oficinas da região também receberam orientações para retirarem materiais e veículos das calçadas, em um esforço conjunto de conscientização e educação.
Expansão do Choque de Ordem
A operação faz parte do programa “Choque de Ordem”, que teve início na segunda-feira, 15 de maio, e já percorreu os bairros Guarani e Tamoios. A meta é expandir a fiscalização para toda Cabo Frio, garantindo maior segurança e acessibilidade para os pedestres em toda a cidade.
Base legal e regulamentação
Segundo a Lei Complementar nº 53/2023, que regulamenta o Código de Obras e Edificações de Cabo Frio, é proibida a ocupação das calçadas por veículos abandonados, materiais de construção ou qualquer outro objeto que impeça o livre trânsito. O poder público está autorizado a remover essas obstruções, aplicando as devidas sanções.
Denúncias e participação da população
A população de Cabo Frio é incentivada a colaborar com a fiscalização. Irregularidades podem ser denunciadas de segunda a sexta-feira, entre 9h e 12h, e das 14h às 17h. As denúncias podem ser feitas diretamente na Secretaria Adjunta de Licenciamento e Fiscalização, localizada no bairro Braga, ou na Superintendência de Licenciamento e Fiscalização, que fica no Shopping UnaPark, em Unamar.
O esforço contínuo da prefeitura visa harmonizar o uso dos espaços públicos, promovendo um ambiente urbano mais seguro e organizado para todos os cidadãos.
Fonte da Notícia: Guia Região dos Lagos
