Operação integrada combate irregularidades em loteamento de Cabo Frio
Uma operação realizada pela Prefeitura de Cabo Frio focou em irregularidades no loteamento Desmembramento Nova Esperança, em Jardim Esperança, nesta terça-feira, 18. A iniciativa contou com a participação de equipes de Fiscalização de Obras, Fiscalização Ambiental, Guarda Marítima e Ambiental, além do apoio do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-RJ).
Ação contra ocupações e obras ilegais
A intervenção seguiu a abertura de um processo administrativo pelo dono legal do terreno, que apresentou documentações do Registro Geral de Imóveis (RGI) apontando ocupações e construções irregulares. Desde então, Cabo Frio intensificou sua fiscalização para prevenir construções sem licença e a venda ilegal de lotes, visando conter o crescimento urbano desordenado.
Durante a vistoria, agentes constataram que construções já notificadas continuavam em obras sem permissão oficial. Um galpão erguido de maneira irregular também foi alvo de inspeção. As atividades dos locais infratores foram novamente suspensas, conforme estipula a legislação em vigor.
Venda ilegal de lotes e autuações
Um indivíduo foi identificado como responsável pela comercialização irregular de lotes e promoção de ocupação clandestina no local. Ele recebeu autuações pela Fiscalização de Obras, Fiscalização Ambiental e pelo Creci-RJ por exercer a profissão de maneira ilegal. A venda de terrenos sem aprovação urbanística e sem registro adequado é considerada uma infração grave, com potencial para prejudicar compradores e comprometer o planejamento urbano.
Importância da fiscalização integrada
O secretário de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, Jailton Nogueira, ressaltou a relevância da operação conjunta. “Estamos intensificando as fiscalizações para coibir o parcelamento irregular do solo e evitar danos ambientais, sociais e estruturais. A atuação integrada entre os órgãos municipais e o Creci é essencial para garantir que o desenvolvimento urbano siga critérios técnicos e legais”, afirmou Nogueira.
Como denunciar irregularidades em Cabo Frio
Cidadãos podem reportar ocupações ou obras irregulares por meio dos canais disponibilizados pela Secretaria de Meio Ambiente, que incluem o telefone (22) 3199-1333, e-mail [email protected] ou, ainda, pela Guarda Civil Municipal, através do número 153.
Fonte da Notícia: Guia Região dos Lagos
