Bares e Restaurantes em Cabo Frio São Notificados por Poluição Sonora
No último fim de semana, uma operação de fiscalização em Cabo Frio, Região dos Lagos, resultou na notificação de seis bares e restaurantes no bairro da Passagem. Os estabelecimentos foram advertidos por poluição sonora, em ação conduzida por várias secretarias municipais e forças de segurança, com o objetivo de garantir o respeito à legislação ambiental vigente.
Operação e Cumprimento da Lei
A iniciativa foi coordenada pelas secretarias de Meio Ambiente, Saneamento e Clima, e de Segurança e Ordem Pública, contando também com a colaboração da Guarda Civil Municipal, da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) e do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis). O trabalho conjunto teve como foco principal orientar os proprietários dos estabelecimentos sobre a importância de cumprir os limites de emissão de ruído em áreas urbanas, conforme estabelecido pela Lei de Crimes Ambientais.
A Declaração do Secretário de Meio Ambiente
Segundo Jailton Nogueira, secretário de Meio Ambiente, “todas as ações são realizadas de forma criteriosa e respeitosa. Nosso objetivo é garantir uma convivência harmoniosa entre os moradores e os estabelecimentos da cidade. É muito importante que os bares, restaurantes e casas noturnas colaborem e se adequem às normas. A lei protege o direito da população ao sossego, à saúde e à qualidade de vida, respeitando o zoneamento urbano. Poluição sonora, por exemplo, é considerada crime ambiental quando ultrapassa os limites permitidos e afeta a coletividade”.
Normas de Funcionamento
Em Cabo Frio, o horário de funcionamento para bares e restaurantes é até 1h30. No entanto, os estabelecimentos com alvará específico e infraestrutura adequada têm a permissão de operar além desse horário, desde que sigam as exigências legais, incluindo os limites impostos para a emissão de ruído.
A ação de fiscalização está ancorada na Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que estipula penalidades tanto penais quanto administrativas para indivíduos e empresas que prejudicam o meio ambiente. Tais penalidades podem incluir multas severas e até a interdição das atividades do estabelecimento infrator.
Meios de Denúncia
A população é encorajada a denunciar casos de poluição sonora que violem as normas estipuladas. As denúncias podem ser encaminhadas por e-mail para meioambiente@cabofrio.rj.gov.br ou pelo telefone (22) 3199-1313. Esse esforço colaborativo visa não apenas reforçar a legislação ambiental, mas também promover uma convivência mais equilibrada entre as atividades comerciais e o bem-estar dos moradores locais.
A operação em Cabo Frio destaca o compromisso das autoridades em assegurar que a atividade econômica na região dos Lagos seja sustentada de forma responsável e em harmonia com o meio ambiente, visando preservar a qualidade de vida da população e atender às expectativas dos visitantes.
Fonte da Notícia: Guia Região dos Lagos
