Moradores de Cabo Frio Sofrem com Criação Irregular de Animais
Os residentes da Rua Amazonas, situada próxima à Estrada do Guriri, em Cabo Frio, estão enfrentando uma situação de apreensão e desconforto. A origem do problema são as denúncias sobre a criação indevida de suínos e equinos em uma das casas da região, o que tem gerado inúmeros transtornos à comunidade local.
Denúncias de Maus-Tratos e Riscos à Saúde
Mais de dez denúncias foram registradas relatando as condições precárias em que os animais são mantidos. Entre as queixas, destacam-se os maus-tratos a cães e outros animais, além do abate irregular de porcos. O local onde os animais são criados está cercado por residências, o que amplifica os problemas causados pelo forte odor e o barulho incessante. “A rua inteira está impregnada com o cheiro dos porcos. Não conseguimos respirar dentro de casa e o barulho é constante, o que nos impede de ter tranquilidade”, desabafou uma moradora.
Outro ponto crítico mencionado pelas testemunhas é a agressão física a um pitbull, que teria sido agredido com facões e cordas, além do abate dos porcos ser realizado de maneira primitiva e sem controle sanitário. “Ele mata os porcos ali mesmo no quintal e espalha os restos pela área, o que gera um cheiro insuportável. Não é apenas um incômodo, é uma questão de saúde pública”, afirmou um dos moradores.
Implicações Legais e Sanitárias
De acordo com a legislação sanitária e o Código de Posturas de Cabo Frio, a criação e o abate de suínos e equinos em áreas urbanas são proibidos, exceto mediante autorização específica. Além disso, a prática deve seguir normas rigorosas de bem-estar animal, higiene e localização, o que não está sendo respeitado no local em questão.
O abate clandestino, sem supervisão da Vigilância Sanitária e fora de matadouros regulamentados, é considerado uma violação grave, podendo resultar em penalidades administrativas e criminais. Os maus-tratos a animais, por sua vez, constituem crime conforme o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), com penas que podem chegar a cinco anos de prisão, especialmente em casos que envolvam cães ou gatos.
Providências da Prefeitura de Cabo Frio
Em resposta às denúncias, a Prefeitura de Cabo Frio, por meio de sua Secretaria de Agricultura e Pesca, afirmou estar ciente dos problemas enfrentados pela comunidade. Em nota, a administração municipal informou que está organizando uma operação para resolver a situação o mais rapidamente possível.
A expectativa dos moradores é de que as autoridades ajam prontamente para restabelecer a tranquilidade e a segurança na região, garantindo que os animais sejam tratados de forma adequada e que as normas de saúde e higiene sejam respeitadas.
Fonte da Notícia: Guia Região dos Lagos
