Fiscalização Remove Estruturas Irregulares da Orla de Tamoios, em Cabo Frio
Nesta quinta-feira (11), a Prefeitura de Cabo Frio, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, realizou uma operação integrada para retirar estruturas não autorizadas na orla de Tamoios. A ação contou com a colaboração da Fiscalização Ambiental, da Guarda Marítima e Ambiental, da 8ª Unidade de Policiamento Ambiental (Upam) e da Companhia de Serviços Públicos de Cabo Frio (Comsercaf).
Contexto e Motivação da Ação
A operação foi desencadeada após a identificação de novos danos ambientais na região, como incêndios provocados intencionalmente. No local, as equipes de fiscalização encontraram bancos e mesas fixadas na areia, além de caminhos recentemente demarcados com piquetes. Todo esse material foi removido durante a ação.
Além disso, um quiosque que havia iniciado a instalação de estruturas fixas na faixa de areia foi orientado pelos fiscais a removê-las. Após a orientação, os responsáveis pelo quiosque retiraram as estruturas de forma voluntária, sem necessidade de autuação.
Acordo com o Ministério Público Federal
As medidas tomadas pela prefeitura fazem parte do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2024 com o Ministério Público Federal (MPF). Esse termo proíbe a instalação de estruturas fixas nas praias do município e determina a necessidade de fiscalização constante para garantir a preservação ambiental.
Enfoque Educativo e Preventivo
De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, Jailton Nogueira, a operação tem um caráter educativo e visa promover o uso sustentável das praias e dos espaços públicos de Cabo Frio. “Nosso objetivo é assegurar que a legislação seja respeitada e que as praias sejam cuidadas. Estamos em diálogo com os comerciantes e moradores para ressaltar a importância de aderir ao TAC”, explicou.
Nogueira destacou ainda que a adesão voluntária de alguns quiosqueiros à remoção das estruturas demonstra que o processo de conscientização está em andamento. Além disso, foi produzido um relatório técnico que já foi encaminhado à Polícia Civil para apoiar as investigações sobre os incêndios criminosos na região.
Foco na Preservação Ambiental
A Prefeitura de Cabo Frio continuará realizando fiscalizações periódicas em toda a extensão da orla, com o intuito de prevenir crimes ambientais e assegurar o cumprimento do TAC. A atuação se dará em parceria com órgãos de segurança e serviços públicos.
Como Denunciar Irregularidades
Moradores e frequentadores da Região dos Lagos que identificarem irregularidades ou danos ambientais podem denunciar por meio do e-mail da Secretaria Municipal de Meio Ambiente: [email protected]. Também está disponível o telefone (22) 3199-1313 para o registro de denúncias.
Com ações direcionadas para a proteção do meio ambiente e o envolvimento da comunidade, Cabo Frio reafirma seu compromisso com a sustentabilidade e a preservação de suas praias, que são um dos principais atrativos turísticos da Região dos Lagos.
Fonte da Notícia: Guia Região dos Lagos
