Fiscalização Identifica Loteamentos Irregulares em Cabo Frio
Em uma ação de fiscalização realizada nesta quarta-feira (28), foram identificados loteamentos irregulares nos bairros de Chavão e Estrada do Gargoá, em Tamoios, distrito de Cabo Frio, além da Estrada de São Jacinto. Liderada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Clima, a operação contou com a participação de diversos órgãos.
Ação Conjunta Contra Irregularidades
A força-tarefa teve a colaboração de equipes da Fiscalização Fundiária, Guarda Marítima e Ambiental, Ronda Ostensiva Municipal (Romu), 8ª Unidade de Policiamento Ambiental (UPAm) e Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Rio de Janeiro (Creci-RJ). Na Estrada do Gargoá, foram identificadas várias placas de venda de terrenos sem autorização, que foram prontamente removidas pelos agentes do Creci.
Preservação Ambiental no Parque do Mico-Leão-Dourado
Durante a operação, o Parque do Mico-Leão-Dourado foi inspecionado, constatando-se a remoção de cercados ilegais usados para criação de cavalos. Esta medida atende a uma solicitação do Ministério Público, que há mais de três anos pede a retirada desses animais da área. Vale ressaltar que cercar áreas de preservação para uso particular é uma prática vedada por lei.
Loteamento Ilegal em São Jacinto
Na Estrada de São Jacinto, foi identificado um novo loteamento irregular com abertura de ruas, desmatamento e construções em andamento. Durante a fiscalização, uma prática alarmante foi registrada: a escavação de covas para enterrar árvores cortadas. Embora o responsável pelo loteamento não tenha sido localizado, uma notificação foi deixada no local solicitando sua apresentação à Secretaria de Meio Ambiente com as devidas licenças.
Impactos e Medidas da Prefeitura
A Prefeitura de Cabo Frio reforça a importância de se evitar a compra e venda de lotes irregulares, que não oferecem segurança jurídica e causam danos ambientais significativos. Denúncias podem ser realizadas através dos canais da Secretaria de Meio Ambiente, seja por e-mail no endereço meioambiente@cabofrio.rj.gov.br, ou pelo telefone (22) 3199-1313.
Fonte da Notícia: Guia Região dos Lagos
