Lei Maria da Penha: Crescimento de Denúncias e Fortalecimento de Políticas Públicas em Cabo Frio
Desde sua implementação em 2006, a Lei Maria da Penha tem desempenhado um papel crucial na proteção de mulheres contra a violência doméstica, permitindo prisões e medidas protetivas ágeis. Contudo, mesmo após quase duas décadas de avanços legislativos, o cenário de violência de gênero no Brasil ainda preocupa. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, o país registrou um recorde alarmante no número de vítimas de violência contra a mulher, atingindo 21 milhões de casos desde 2017.
Perfil das Vítimas e Contexto dos Crimes
Os dados revelam um padrão persistente: a maioria das agressões ocorre dentro do próprio lar das vítimas, representando 64,3% dos casos. Além disso, 66,8% dos agressores são companheiros ou ex-companheiros das vítimas. Em outro dado alarmante, 91,8% dos casos aconteceram na presença de terceiros. Predominantemente, as vítimas são mulheres negras, com idades entre 25 e 34 anos, destacando um perfil que reflete desigualdades estruturais da sociedade.
Cabo Frio: Um Exemplo de Enfrentamento à Violência
Na Região dos Lagos, a cidade de Cabo Frio se destaca pelo aumento das denúncias de violência, registrando em apenas sete meses de 2025 números quase equivalentes ao total de 2024, com 586 medidas protetivas contra 610 no ano anterior. Cabo Frio é a única cidade da região a possuir uma unidade própria da Patrulha Maria da Penha, um grupo especializado da Guarda Civil Municipal focado em oferecer um atendimento acolhedor e direcionado às mulheres.
A coordenadora da patrulha em Cabo Frio, Regiane Costa, atribui o incremento nas estatísticas ao fortalecimento das políticas públicas, que têm encorajado mais mulheres a denunciarem agressões. A unidade acompanha atualmente cerca de 500 mulheres na cidade, com duas viaturas exclusivas para garantir a privacidade e segurança das vítimas. “O apoio é contínuo, e as mulheres podem nos acionar a qualquer momento pelo telefone 153 ou pelo WhatsApp, recebendo um atendimento personalizado”, afirmou Regiane.
As Facetas da Violência e a Importância do Reconhecimento
A Patrulha Maria da Penha em Cabo Frio atua em todas as cinco formas de violência previstas na lei: psicológica, moral, patrimonial, física e sexual. Regiane enfatiza que as violências moral e patrimonial, por serem menos conhecidas, muitas vezes passam despercebidas. A psicanalista Flávia Cariello ressalta que a violência patrimonial é sutil, impulsionada pelo machismo estrutural que impõe a visão de dependência financeira das mulheres em relação aos seus parceiros. Flávia identifica sinais de violência moral e psicológica como críticas incessantes, desqualificação pessoal e culpabilização da vítima.
Flávia faz um alerta importante: “Sempre que você se sentir controlada, medir suas palavras ou sentir que está perdendo sua essência, é hora de ficar alerta. Muitos abusos se disfarçam de cuidado, mas, na verdade, são manifestações de controle excessivo.”
Denúncias e Atendimento Humanizado em Cabo Frio
As mulheres da Região dos Lagos podem denunciar casos de violência pelo telefone 153 ou pessoalmente na sede da Patrulha Maria da Penha, situada na Praça Gentil Gomes de Faria, no bairro Passagem. O atendimento é realizado de maneira humanizada, garantindo segurança e discrição às vítimas. Ao ampliar a conscientização e facilitar o acesso a recursos de apoio, Cabo Frio se firma como um exemplo na luta contra a violência de gênero, inspirando outras cidades a seguirem o mesmo caminho de proteção e acolhimento às mulheres.
Fonte da Notícia: Guia Região dos Lagos
