Projeto em Búzios Facilita Retificação de Nome e Gênero para Comunidade Trans
Em um esforço para promover a inclusão e assegurar direitos, a cidade de Búzios, localizada na Região dos Lagos, participa de uma significativa ação social voltada à população trans e não-binária. A iniciativa é desenvolvida pela Secretaria de Desenvolvimento Social em colaboração com o 3º Núcleo Regional de Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e está inserida no projeto estadual Transcenda.
Facilitando o Acesso à Identidade
O principal objetivo da ação social é facilitar a retificação de nome e gênero em documentos oficiais, assegurando o direito à identidade, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 14.382/2022, a Nova Lei de Registros Públicos. Para isso, a Secretaria de Desenvolvimento Social está conduzindo um levantamento de dados por meio de um formulário online. Nele, interessados podem preencher suas informações pessoais, como nome completo, telefone, RG, CPF, endereço e a localidade, simplificando o procedimento burocrático.
Parceria com a Defensoria Pública
Os dados coletados serão encaminhados ao 3º Núcleo Regional de Tutela Coletiva da Defensoria Pública, que gerencia o serviço em consonância com a lei. Essa parceria é essencial para garantir que as normas de proteção para pessoas em situação de vulnerabilidade sejam cumpridas. Além disso, o projeto Transcenda conta com o apoio de diversos organismos, como o Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual (Nudiversis), e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
Aproximação com a Justiça
O projeto Transcenda tem se destacado por sua atuação em diferentes municípios do estado do Rio de Janeiro, incluindo Búzios. A proposta visa desburocratizar o processo de retificação de nome e gênero, ampliando o acesso à Justiça para a população trans e reafirmando o compromisso do município com a inclusão social. A iniciativa também respeita a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), assegurando que todas as informações pessoais coletadas sejam tratadas com confidencialidade e segurança.
Impacto e Importância Social
A ação demonstra um avanço significativo na garantia dos direitos civis da comunidade LGBTQIAPN+, promovendo a inclusão social em Búzios e na Região dos Lagos. Ao possibilitar a retificação de documentos, o projeto não apenas respeita a identidade de gênero das pessoas trans e não-binárias, mas também reforça a autonomia e dignidade desses cidadãos.
Com a crescente adesão ao projeto Transcenda, espera-se que cada vez mais municípios sigam o exemplo de Búzios, fomentando políticas públicas que atendam às necessidades de todas as comunidades. Essa é uma oportunidade para que outras cidades na Região dos Lagos, como Cabo Frio, Arraial do Cabo e São Pedro da Aldeia, também se engajem em iniciativas de inclusão semelhantes, ampliando ainda mais o alcance e impacto social do projeto.
Fonte da Notícia: [Guia Região dos Lagos](https://guiaregiaodoslagos.com.br/)
