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Projeto de Lei visa restringir a poluição sonora gerada por motos
O Projeto de Lei 21/2025, de iniciativa do vereador Felipe Lopes (DC), tem como objetivo principal enfrentar o problema das motos barulhentas no município. A proposta busca reduzir a poluição sonora e atmosférica, estabelecendo proibições rigorosas quanto à comercialização, instalação e uso de canos de descarga modificados em veículos automotores.
A legislação proposta delineia normas mais severas para o controle da poluição sonora e atmosférica, sendo a fiscalização atribuída aos agentes do Meio Ambiente. A intenção é promover um ambiente mais saudável e tranquilo para todos os moradores da região, combatendo a situação que incomoda muitos cidadãos.
Segundo os termos da proposta, os estabelecimentos que não seguirem as novas disposições legais estarão sujeitos a sanções severas. As penalidades podem variar desde uma advertência formal até multas que podem atingir até 1370 UPFM, dependendo da quantidade de reincidências. Além disso, há a possibilidade de suspensão do alvará de funcionamento dos comércios infratores. No que diz respeito aos proprietários de veículos, aqueles pegos utilizando canos de descarga irregulares terão o prazo de 10 dias para corrigir a situação, sob pena de multa de 411 UPFM. Em casos de reincidência, a retenção do veículo poderá ser uma consequência.
Os recursos gerados a partir das multas aplicadas serão destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, que tem como finalidade financiar ações de educação e fiscalização relacionadas à poluição sonora e atmosférica. A implementação desta nova legislação visa, acima de tudo, aumentar a conscientização da população sobre as práticas mais sustentáveis e a importância de um ambiente menos poluído.
Atualmente, o Projeto de Lei 21/2025 está sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal, aguardando sua votação. Se a proposta for aprovada, os estabelecimentos comerciais terão um prazo de 60 dias, a partir da publicação da lei, para se adequar às novas diretrizes. A não conformidade dentro desse período resultará na aplicação das penalidades estabelecidas na legislação.
Com essa iniciativa, espera-se que a comunidade local se engaje em práticas que reduzam os níveis de poluição sonora, promovendo, assim, uma maior qualidade de vida para os cidadãos. O projeto, ao punir tanto os comerciantes quanto os proprietários de motos que utilizam dispositivos sonoros alterados, pretende alcançar um resultado efetivo no combate ao barulho excessivo que tanto aflige os moradores.
Além de proporcionar um ambiente sonoro mais agradável, a medida reflete um compromisso com a saúde pública e a preservação do meio ambiente, aspectos que devem estar sempre em pauta nas discussões sobre políticas urbanas. A proposta é mais um passo significativo na busca por um município mais sustentável e harmonioso.
Pela importância que este assunto representa para a comunidade, o acompanhamento da tramitação do Projeto de Lei 21/2025 se torna essencial, assim como a participação ativa da população nas discussões. À medida que o projeto avança, é fundamental que haja um diálogo constante entre os cidadãos e as autoridades, buscando soluções conjuntas para os problemas enfrentados na área da poluição sonora.
A responsabilidade de cuidar do meio ambiente e garantir uma vida com mais qualidade e bem-estar é um compromisso que deve ser abraçado por todos. Assim, a aprovação do Projeto de Lei 21/2025 poderá constituir um marco importante na luta contra as motos barulhentas e a poluição sonora no município, trazendo benefícios diretos à saúde e ao conforto dos cidadãos.
A luta contra a poluição sonora se alinha também com as tendências globais de urbanização consciente, onde o objetivo é criar cidades que priorizem a sustentabilidade e o bem-estar dos seus habitantes. Portanto, a expectativa é de que o projeto, quando implementado, inspire outros municípios a adotarem medidas semelhantes em prol de um ambiente mais saudável e harmonioso.
Com isso, fica claro que o Projeto de Lei 21/2025 representa um passo importante na direção certa, e é um convite a todos para que participem da construção de uma cidade melhor e mais silenciosa.
Além disso, a aplicação de penalidades robustas para aqueles que desrespeitam as normas indicadas será um incentivo a mais para que a população, em geral, repense suas ações em relação ao uso de veículos e ao impacto sonoro que eles podem causar aos outros.
É, portanto, um projeto que busca não apenas coibir práticas prejudiciais, mas educar e conscientizar a comunidade sobre a importância de um ambiente calmo, saudável e sustentável.
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