Prefeitura de Búzios realiza pagamento de auxílio a pescadores artesanais de sardinha
Nesta quinta-feira, 29 de setembro, a Prefeitura de Búzios, através da Secretaria de Pesca, efetuou o pagamento do Auxílio Emergencial Municipal a 30 famílias de pescadores artesanais de sardinha. O benefício tem como objetivo oferecer suporte financeiro durante o período de defeso, quando a pesca da espécie é proibida para garantir sua preservação. Esta ação está em conformidade com a Lei Municipal nº 1.011, de 24 de abril de 2014.
Apoio financeiro durante o período de defeso
O valor do auxílio corresponde a um salário mínimo, que em 2024 é de R$ 1.412,00. As famílias contempladas receberam um total de R$ 4.236,00, referente a três meses do período de defeso da sardinha. Este apoio visa manter o sustento dos pescadores que têm a sardinha como principal fonte de renda.
A concessão do auxílio atende a critérios técnicos e legais estabelecidos pela legislação vigente, especialmente a Lei nº 10.779/2003 e o Decreto nº 8.424/2015. É necessário que o pescador seja registrado como artesanal no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), esteja cadastrado na Colônia de Pescadores Z-23 e comprove atividade na pesca da sardinha nos 12 meses anteriores ao defeso, além de estar em situação regular com os órgãos competentes.
Critérios e restrições para o recebimento do benefício
A Secretaria Municipal de Pesca esclarece que o auxílio é direcionado exclusivamente aos pescadores que dependem exclusivamente da pesca artesanal da sardinha. Dessa forma, o benefício não é concedido a quem já receba qualquer outro programa de assistência social, independente se municipal, estadual ou federal. Além disso, não é elegível o permissionário do município, nem quem possui vínculo empregatício formal ou está registrado como pessoa jurídica.
Compromisso com a pesca artesanal
A iniciativa da Prefeitura de Búzios reforça o compromisso da administração pública local com a valorização da pesca artesanal. Essa atividade é fundamental para a economia de Búzios e outras cidades da Região dos Lagos, contribuindo também para a manutenção das tradições locais e dos direitos dos trabalhadores do mar.
A concessão do auxílio aos pescadores artesanais de sardinha evidencia a preocupação com a sustentabilidade da atividade pesqueira e a proteção dos recursos naturais da Região dos Lagos. A ação também destaca a importância de políticas públicas que garantam a segurança econômica dos profissionais durante os períodos em que sua atividade principal é temporariamente interrompida.
A realização deste pagamento, além de cumprir com os dispositivos legais, representa um alívio financeiro para as famílias beneficiadas, assegurando que possam atravessar o período de defeso sem comprometer seu sustento. A abordagem da gestão municipal em priorizar o bem-estar dos pescadores sinaliza uma administração atenta às necessidades dos trabalhadores do setor e ao equilíbrio ambiental da região.
Fonte da Notícia: [Guia Região dos Lagos](https://guiaregiaodoslagos.com.br/)
