Audiência Pública em Armação dos Búzios para Debater Licenciamento Ambiental de Navios de Cruzeiro
No dia 30 de abril, às 14h, a juíza federal Monica Lúcia do Nascimento Alcântara Botelho, que atua na 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia, convocou uma audiência pública a ser realizada na Praça Santos Dumont, localizada em Armação dos Búzios, no estado do Rio de Janeiro. Essa audiência tem como propósito discutir o licenciamento ambiental relacionado à atividade de fundeio de navios de cruzeiro na cidade. Esse debate está inserido no contexto de uma Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF), que teve início em 2014.
Segundo informações fornecidas pelo MPF, a prefeitura de Búzios teria descumprido um acordo estabelecido durante um inquérito civil iniciado em 2011. O inquérito abordava os impactos ambientais associados à presença contínua de navios na costa da cidade, que estariam ocorrendo sem a devida licença ambiental. Em consequência disso, a procuradoria busca uma liminar que exija a instalação urgente de duas bóias de amarração com licenciamento, bem como restrições que permitam a permanência de apenas dois navios por dia, sob supervisão da União.
Em resposta à ação judicial, a Prefeitura de Búzios confirmou que recebeu notificações e que está completamente disposta a apoiar a realização da audiência pública, oferecendo toda a estrutura necessária para o evento. O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Evanildo Nascimento, destacou a relevância do tema em questão e observou que a implementação dos pontos de fundeio exige estudos técnicos específicos, considerando as particularidades do solo marinho na área. Ele afirmou que o processo seguirá os devidos procedimentos legais e será conduzido pela atual administração, apesar de a demanda já ser antiga.
Nascimento também defendeu que os custos envolvidos na operação, que podem alcançar valores na ordem de milhões de reais, sejam repartidos entre as empresas do setor de cruzeiros e outros representantes da cadeia turística local. Ele ressalta que essa divisão de custos é fundamental para que os recursos e esforços sejam geridos de forma mais eficiente e que os impactos ambientais sejam minimizados.
A juíza que supervisiona o caso enfatizou a relevância da audiência pública como uma ferramenta que propicia o diálogo entre diversos segmentos da sociedade. O evento deverá reunir não apenas autoridades e especialistas, mas também representantes da sociedade civil e moradores da região, todos em busca de soluções colaborativas para os desafios ambientais que Armação dos Búzios enfrenta devido à atividade do turismo marítimo.
Os debates e discussões que ocorrerão durante a audiência pública são esperados para servir de espaço para a apresentação de diferentes pontos de vista e propostas que visem a preservação do meio ambiente, ao mesmo tempo em que buscam assegurar o desenvolvimento do turismo na região. A junção de esforços entre o poder público, a iniciativa privada e a comunidade será um ponto focal para encontrar um equilíbrio que beneficie tanto o crescimento econômico quanto a proteção ambiental em Búzios.
Com essa iniciativa, a juíza e as autoridades locais buscam promover a transparência nas decisões referentes ao licenciamento ambiental e a sustentabilidade da região, reafirmando a importância dessas questões para o futuro de Armação dos Búzios. A audiência pública não apenas servirá como um espaço para ouvir e discutir preocupações, mas também como uma oportunidade para a formulação de políticas que considerem as necessidades e desejos da comunidade local em conjunto com a preservação dos recursos naturais.
Assim, a expectativa é que o evento do dia 30 de abril seja produtivo e que permita que todas as partes interessadas contribuam para a construção de um futuro mais sustentável para a cidade, onde o turismo pode prosperar sem comprometer o meio ambiente que torna Armação dos Búzios uma região tão especial e procurada.
