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A Câmara Municipal de Búzios discute anistia tributária nesta quinta-feira
Na próxima quinta-feira, dia 20, a Câmara Municipal de Búzios deliberará sobre o Projeto de Lei número 02/2025, que visa conceder anistia para a quitação de dívidas tributárias e taxas municipais que foram consolidadas até o dia 31 de dezembro de 2024. Esse projeto é uma oportunidade para os contribuintes que se encontram em situação de inadimplência regularizarem suas pendências financeiras com o município. A proposta prevê a possibilidade de parcelamento da dívida, além de oferecer redução significativa nos juros e multas aplicáveis.
Se a proposta for aprovada, os contribuintes terão a opção de efetuar o pagamento integral de suas dívidas ou optar pelo parcelamento em até 48 vezes. Os descontos nos juros e multas podem variar entre 50% e 100%, dependendo das condições específicas do pagamento. Essa iniciativa tem como objetivo principal fomentar a regularização fiscal da população, ao mesmo tempo em que busca aumentar a arrecadação de receitas municipais, criando um ambiente mais equilibrado para a administração pública.
Além da questão envolvendo a anistia tributária, a sessão que acontecerá nesta quinta-feira também incluirá a análise do Requerimento número 10/2025. Este requerimento, de autoria do vereador Felipe Lopes, do partido DC, solicita que o Secretário Municipal do Ambiente e Urbanismo, Evanildo Cardoso Nascimento, seja convocado a prestar esclarecimentos a respeito das atividades de sua secretaria.
Outro ponto que será debatido durante a sessão é a Indicação número 76/2025, proposta pelo vereador Raphael Braga, do PRD. Nesta indicação, o vereador pede que o prefeito do município priorize a aquisição de cadeiras de rodas, muletas, andadores, macas e cadeiras de banho para uso no hospital municipal, demonstrando a preocupação com as necessidades de mobilidade dos cidadãos que utilizam os serviços de saúde na região.
Adicionalmente, a Indicação 69/2025, apresentada pelo vereador Josué Pereira, do PL, propõe a realização de reformas e a modernização do Centro de Fisioterapia da Rasa. Essa medida visa melhorar as condições de atendimento e infraestrutura para os pacientes que necessitam de fisioterapia, proporcionando um espaço mais adequado para a recuperação e reabilitação.
A sessão desta quinta é mais um passo importante no caminho da transparência e da responsabilidade fiscal da administração municipal. Os vereadores têm a oportunidade de ouvir as demandas da população e promover legislações que atendam às necessidades da comunidade local. A anistia tributária em particular pode ser um alívio significativo para muitos contribuintes, oferecendo uma chance de regularização de suas situações financeiras, especialmente em tempos desafiadores economicamente.
Com a implementação dessas medidas, espera-se que mais cidadãos façam sua parte e regularizem seus débitos, contribuindo para a saúde financeira do município. Isso, por sua vez, poderá resultar em investimentos em obras e serviços essenciais que beneficiarão toda a população de Búzios.
As futuras discussões e deliberações na Câmara Municipal são fundamentais para moldar o horizonte econômico e social de Búzios. Os vereadores, ao analisarem propostas como a da anistia tributária e das indicações sobre melhorias na saúde, demonstram um comprometimento com as demandas da sociedade. A aprovação dessas propostas poderá garantir uma melhor qualidade de vida para os cidadãos, através de serviços de saúde mais acessíveis e a possibilidade de regularização fiscal.
O acompanhamento da população em relação ao trabalho dos vereadores e as decisões tomadas na Câmara pode fomentar um ambiente democrático e participativo, onde as vozes dos cidadãos são ouvidas e consideradas. À medida que as votações se aproximam, os moradores de Búzios estão convidados a se engajar nas discussões e a acompanhar os desdobramentos das propostas apresentadas.
Com a expectativa de que a Câmara Municipal tome decisões que realmente atendam às necessidades dos munícipes, a participação cidadã se torna ainda mais crucial. Resta aguardar o resultado da votação e entender como essas medidas impactarão a vida dos habitantes de Búzios nos próximos meses.
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