Búzios aprova Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para servidores municipais
Após mais de 20 anos de espera, o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores municipais de Búzios foi finalmente aprovado. A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024, encaminhado pelo prefeito Alexandre Martins. Agora, o projeto será submetido a segunda votação na Casa Legislativa.
O PCCR dos Servidores está previsto há 26 anos na Lei Orgânica Municipal e há 17 no Estatuto do Servidor. O objetivo do plano é valorizar e promover o desenvolvimento profissional do servidor público, estabelecendo uma trajetória de carreira com crescimento vertical (por tempo de serviço) e horizontal (por capacitação profissional e de escolaridade), além de permitir a mobilidade funcional para a prestação de serviços públicos de excelência.
De acordo com o PCCR, o vencimento base inicial para os servidores públicos efetivos será estabelecido no Anexo II da Lei. Além disso, o plano prevê reajuste anual na mesma data, sem distinção de índice, conforme legislação municipal específica. A Lei Complementar entrará em vigor a partir de 1° de janeiro de 2025 e será revisada a cada 2 anos.
O processo de elaboração do PCCR durou dois anos e contou com a participação de uma comissão composta por representantes de todas as categorias de servidores, em conjunto com a administração municipal. Durante as discussões, foram debatidas formas de construir um plano justo que respeitasse a capacidade orçamentária do município.
No último dia 4, servidores juntaram-se a educadores em um protesto exigindo a aprovação do PCCR. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Flavio Neves, chegou a participar da Tribuna Popular durante a sessão da Câmara Municipal, ressaltando que o Plano é uma determinação judicial.
A votação da Câmara Municipal foi transmitida nas redes sociais, e os trabalhadores compareceram em peso para comemorar a vitória.
Imagens do evento de aprovação do PCCR dos servidores de Búzios (Crédito: Plantão Guia Região dos Lagos)
Fonte: Plantão Guia Região dos Lagos
