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Câmara de Búzios Aprova Novos Créditos Orçamentários para Saúde e Infraestrutura
Nesta quinta-feira, dia 13 de outubro, a Câmara Municipal de Búzios deliberou e aprovou, com caráter de urgência, três novos projetos de crédito orçamentário oriundos do poder executivo. Os recursos aprovados têm como foco a melhoria nos serviços de saúde e na infraestrutura da cidade.
O primeiro dos projetos, identificado como Projeto de Lei 14/2025, propõe a suplementação de R$360 mil no orçamento atual, destinados a reformas na Praça Zé Paraíba, localizada em Cem Braças. Este montante será obtido através da anulação de despesas de exercícios anteriores que estavam previstas na Secretaria de Obras e Projetos.
Por outro lado, o Projeto de Lei 15/2025 autoriza uma nova criação de despesa orçamentária para o atual exercício. Totalizando R$3.085.688,00, os recursos têm como finalidade o gerenciamento de horas para serviços médicos, enfermagem, agentes comunitários de saúde, bem como agentes de combate às endemias. Além disso, os valores serão usados para melhoria em áreas como saneamento, drenagem, capina, varrição e até mesmo para a alimentação escolar.
Os fundos necessários para essa iniciativa virão da anulação de dotações já alocadas no Fundo Municipal de Saúde, na Secretaria de Educação, assim como na Secretaria de Obras e Projetos e na Secretaria de Administração, totalizando R$2.840.000,00. O montante restante, de R$245.688,00, será oriundo de superávit financeiro.
O terceiro e último projeto, o Projeto de Lei 16/2025, também prevê a criação de nova despesa orçamentária, no valor de R$208.200,00, para a execução de obras no campo de José Gonçalves. Este valor será garantido pela anulação de dotação de despesas de exercícios anteriores, proveniente da Secretaria de Esporte e Lazer.
A aprovação desses projetos é um passo significativo para o município, que busca aprimorar as condições de vida dos cidadãos através de investimentos estratégicos nas áreas de saúde e infraestrutura. Após a aprovação na Câmara, os projetos estão agora sujeitos à sanção do prefeito e à posterior publicação da lei, oficializando assim as mudanças orçamentárias propostas.
Fonte: Guia Região dos Lagos
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